A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) superou a meta de 6 mil vagas em cursos de qualificação prevista para 2016, alcançando a marca de 7.123 vagas ofertadas para internos do sistema prisional no ano passado.

A maior parte das oportunidades, 4.999, foi realizada por meio de material didático interativo pela Educação a Distância, produzido pelo Senai. Também foram ofertadas 1.954 vagas em parceria com Senac, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Sesi/Senai e Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). Outras 170 vagas foram disponibilizadas por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

As qualificações oferecidas tiveram carga horária total entre 14 e 220 horas e foram voltadas para diversas áreas como administração, meio ambiente, agricultura, estética, comércio, indústria e construção civil.

A subgerente de Educação nas Prisões da Sejus, Silvia Moreira Franco Garcia, destaca que é fundamental oferecer oportunidades de qualificação profissional aos detentos.

“Desta maneira, eles terão melhores condições de inserção no mercado de trabalho, que está cada vez mais exigente. As políticas voltadas para a Educação Profissional nas prisões contribuem para que, quando em liberdade, os egressos tenham condições de reconstruírem suas vidas longe da criminalidade, contribuindo para uma efetiva reintegração social”.

Estudar reduz a pena

Os internos matriculados em cursos de qualificação profissional têm direito ao benefício da remição da pena. A Lei nº 12.433/11, alterou a Lei de Execução Penal, e autoriza a redução de um dia da pena a cada 12 horas de estudo, distribuídas em três dias.

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