A Secretaria da Justiça (Sejus), por meio da Diretoria de Assistência Jurídica Penal (Dirajusp), participou, nessa terça-feira (19), de uma videoconferência com representantes do Tribunal Regional Federal, que apresentaram detalhes do novo Sistema de Alvará de Soltura Eletrônico (SAE) implantado pelo órgão.

Servidores do sistema penitenciário de todos os estados da federação também acompanharam as explicações sobre a ferramenta, que possibilita cumprimento instantâneo das ordens de soltura emitidas pela Justiça Federal. O intuito também foi conhecer a capacidade técnica de cada Estado para uso do novo sistema. No Espírito Santo, a Justiça Estadual já emite o documento de forma eletrônica à Central de Alvarás da Sejus.

“A Sejus já mantém convênio com a Justiça Federal para cumprimento de alvarás expedidos. A implantação do Sistema de Alvará Eletrônico irá proporcionar mais agilidade e segurança nesse processo. Assim que o documento é recebido na nossa Central, a equipe de assessores jurídicos da Sejus realiza todas as consultas necessárias para o cumprimento do documento expedido, que, imediatamente, é remetido à unidade prisional para finalização dos trâmites de liberação do preso”, explica o diretor da Dirajusp, Ulisses Reisen de Oliveira.

O Espírito Santo já tem condições técnicas para iniciar o uso do SAE. A disponibilização dos acessos e detalhamento para operar o sistema serão definidos pela Justiça Federal.

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