Os servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) vão participar de uma palestra sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, na próxima segunda-feira (09), no auditório Domingos Sávio Calazans, no Edifício Fabio Ruschi, Centro de Vitória, a partir das 10 horas.

A palestra será ministrada pela contadora e mestranda em Contabilidade e Controladoria Aplicadas ao Setor Público, pela Fucape,Alessandra Ferreira Silva Araújo. Ela falará sobre os conceitos e pontos de destaque da lei federal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, como ficou conhecida a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A Lei estimula o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos de entes políticos e evitando um déficit público.

"É uma iniciativa extremamente importante, pois, além de agregar qualificação e treinamento, pretende alertar os servidores sobre a importância da observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e dos riscos no caso de seu descumprimento", explicou o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas.

A palestra é direcionada a todos os servidores da Sejus, mas também estará aberta aos de outros órgãos, professores e estudantes da área, dentre outros profissionais.


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Texto: Aline Pagotto