22/03/2016 15h06 - Atualizado em
22/03/2016 15h07
Audiência de Custódia: Espírito Santo é o primeiro Estado a interiorizar atendimento
O Espírito Santo é o primeiro Estado do país a interiorizar o projeto Audiência de Custódia. A partir desta terça-feira (22), 15 cidades do Sul capixaba passam a ser atendidas pela iniciativa, que já funciona na Grande Vitória e nos municípios de Afonso Cláudio, Marechal Floriano e Domingos Martins.
Com a expansão do projeto, as pessoas presas em flagrante em Cachoeiro de Itapemirim, Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivácqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Jerônimo Monteiro serão apresentadas a um juiz no prazo máximo de 24 horas.
A cerimônia de apresentação da ampliação do projeto foi realizada na manhã desta terça-feira (22) no Fórum de Cachoeiro. O evento contou com a presença do governador Paulo Hartung, do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Annibal de Rezende Lima, dos secretários de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas e o do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Rodrigo Coelho, do desembargador e supervisor das Varas Criminais e de Execução Penal, Fernando Zardini Antônio.
Também participaram da solenidade a juíza e coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, Gisele Souza de Oliveira, a juíza Rosalva Nogueira Santos, da Vara de Execução Penal de Cachoeiro, o defensor público-geral do Espírito Santo, Leonardo Oggioni, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço, entre outras autoridades.
Em seu discurso durante o evento, o governador Paulo Hartung destacou a importância da adoção de medidas como as audiências de custódia para que o sistema prisional possa avançar nas medidas punitivas e no processo de ressocialização dos detentos.
“Estamos expandindo uma política pública que, neste momento desafiador vivenciado pelo país, é uma medida exemplar para os demais Estados da Federação. Considero que esse é um avanço histórico para o sistema prisional capixaba. Tivemos a ousadia em ser o segundo Estado do país a implantar esse projeto na Região Metropolitana e, agora, de maneira pioneira estamos trazendo essa medida para o interior do Espírito Santo”.
O governador disse, ainda, que pretende estender o projeto Audiência de Custódia para a Região Norte do Espírito Santo. “Queremos expandir o projeto para demonstrar ao país essa iniciativa exitosa. Precisamos trocar a cultura do encarceramento que marca a história do Brasil e não resolve os problemas sociais. É um pensamento equivocado que não levou o país a nenhum avanço civilizatório. Estamos instituindo uma política onde, seletivamente, o Estado vai encarcerar aqueles que precisam ser punidos pelo ato criminoso que cometeram para avançarmos nas políticas de ressocialização”, salientou o governador.
O secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, explica que o projeto Audiência de Custódia é um trabalho de sucesso e tem ajudado a transformar o sistema prisional do Espírito Santo.
“Fazendo um balanço do projeto até agora, são quase 2,5 mil pessoas a menos que, efetivamente, não precisariam estar presas e deixaram de entrar no sistema prisional. Desde que o projeto foi implantado no Espírito Santo, em maio de 2015, reduzimos em 50% a entrada de pessoas no sistema e, com a interiorização, esse percentual vai aumentar. Isso tem ajudado a transformar o sistema prisional capixaba, pois, nos permite otimizar as políticas públicas tanto no que tange à segurança quanto à possibilidade de ressocializar quem está preso”, falou.
Audiências
Inicialmente, as audiências de custódia na Região Sul serão realizadas no Fórum de Cachoeiro. Durante os dias de expediente forense, os presos serão atendidos por juízes das Comarcas da 4ª região do Plantão Judiciário, das 10 às 12 horas. Nos outros dias, as audiências serão realizadas pelo juiz de plantão.
Neste projeto, o acusado é apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência que também poderá contar com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do réu. Na ocasião, o magistrado decide pela necessidade ou não da manutenção da prisão.
Estatísticas
Desde o início do projeto, em 21 de maio de 2015, mais de 4.231 mil audiências foram realizadas no Estado. Do total de 5.369 presos apresentados ao juiz, 2.347 foram autorizados a responder em liberdade e 2.801 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva.
Lançamento
O lançamento do projeto Audiência de Custódia foi realizado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a primeira audiência de custódia no Estado, realizada logo após a cerimônia.
No Estado, as audiências de custódia são realizadas em parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e o Poder Judiciário, com apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual (MPES).
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