A partir desta segunda-feira (05), mais 12 municípios serão atendidos pelo projeto Audiências de Custódia. Essa é a terceira ampliação da iniciativa, lançada em maio de 2015 no Estado, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). 

Com a nova expansão, as pessoas presas em flagrante nas cidades de Fundão, Santa Leopoldina, Iúna, Ibatiba, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante, Muniz Freire, Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá, Itarana, Itaguaçu e Laranja da Terra serão apresentadas a um juiz no prazo máximo de 24 horas após a prisão.

As audiências serão realizadas no Complexo Penitenciário de Viana. O local conta com juízes de plantão, todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana e feriados. Durante a audiência, o magistrado decide pela necessidade ou não da manutenção da prisão. 

Com a nova expansão, 35 municípios capixabas serão atendidos no total. Hoje, as Audiências de Custódia são realizadas em Viana e em Cachoeiro de Itapemirim, atendendo a pessoas presas na Grande Vitória, na Região Serrana e no Sul do Estado.

Histórico 

O Espírito Santo foi o segundo Estado do país a implantar as Audiências de Custódia e o primeiro a interiorizar a iniciativa. No Estado, as audiências são realizadas em parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e o Poder Judiciário, com participação da Defensoria Pública Estadual (MPES). 

Desde a implantação das Audiências de Custódia, em maio de 2015, foram realizadas 15.480 audiências no Estado. Desse total, 8.847 pessoas (46%) foram autorizadas a responder em liberdade e outras 10.345 (53,9%) tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva e continuaram presas. 

O Espírito Santo conseguiu reduzir em aproximadamente 50% a entrada de presos provisórios em presídios do Espírito Santo com as Audiências de Custódia. Com a nova ampliação, a expectativa é de que a iniciativa reflita também na ocupação de unidades do interior do Estado. 

Expansões 

A primeira expansão do projeto ocorreu em outubro de 2015, quando passaram a ser atendidos os municípios de Afonso Cláudio, Marechal Floriano e Domingos Martins, que fazem parte da Região Serrana do Estado. 

Já em março de 2016, as audiências foram expandidas para 15 municípios do Sul do Estado (Cachoeiro de Itapemirim, Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivácqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Jerônimo Monteiro). 

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