21/03/2016 11h39
Audiências de custódia: atendimento chega ao Sul do Estado
A partir desta terça-feira (22), os presos provisórios do Sul do Estado serão atendidos pelo projeto “Audiências de Custódia”. A novidade faz parte da expansão do trabalho, que já ocorre na Grande Vitória e nos municípios de Afonso Cláudio, Marechal Floriano e Domingos Martins.
Desta forma, as pessoas presas em flagrante na região serão apresentadas a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Essa é a segunda expansão do projeto desde que foi implantado no Espírito Santo, em maio de 2015.
A cerimônia de apresentação da ampliação será realizada nesta terça-feira (22), às 9 horas, no Fórum de Cachoeiro. O evento vai contar com a presença do governador Paulo Hartung, do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Annibal de Rezende Lima, e do secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas.
Audiências
Com a ampliação do atendimento, passarão pelas audiências de custódia todas as pessoas presas em flagrante nas comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivácqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Jerônimo Monteiro.
Inicialmente, as audiências serão realizadas no Fórum de Cachoeiro. Durante os dias de expediente forense, os presos serão atendidos por juízes das Comarcas da 4ª região do Plantão Judiciário, das 10 às 12 horas. Nos outros dias, as audiências serão realizadas pelo juiz de plantão.
Na audiência de custódia, o acusado é apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência que também poderá contar com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do réu. Na ocasião, o magistrado decide pela necessidade ou não da manutenção da prisão.
O Espírito Santo foi o segundo Estado do país a implantar as audiências de custódia e já conseguiu reduzir em 50% a entrada de presos provisórios nos presídios.
A ampliação do atendimento para o Sul do Estado vai ajudar a reduzir a ocupação das unidades de detenção provisórias dessa região, assim como ocorreu na Grande Vitória.
"O impacto da nova iniciativa está sendo extremamente positivo para o sistema prisional capixaba. As audiências de custódia evitam prisões desnecessárias e demonstram a preocupação do Estado para com os direitos humanos. Além disso, reduzem o número de pessoas presas provisoriamente, humanizando o sistema prisional", explica o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas.
De acordo com o secretário, os próximos municípios contemplados pelas audiências de custódia serão do Norte do Estado. “Nossa expectativa é, ainda em 2016, levar as audiências para essa região”, completou Ricas.
Estatísticas
Desde o início do projeto, em 21 de maio de 2015, mais de 3,5 mil audiências foram realizadas no Estado. Do total de 3.830 presos apresentados ao juiz, 1.746 foram autorizados a responder em liberdade e os demais tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva.
Lançamento
O lançamento do projeto Audiências de Custódia foi realizado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a primeira audiência de custódia no Estado, realizada logo após a cerimônia.
No Estado, as audiências de custódia são realizadas em parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e o Poder Judiciário, com apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual (MPES).
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