A Central de Alvarás da Secretaria da Justiça (Sejus), área vinculada à Gerência de Assistência Jurídica (Gajur), registrou crescimento significativo no cumprimento de decisões judiciais ao longo de 2025, reforçando seu papel estratégico para a garantia da legalidade e da eficiência do sistema penal capixaba. No período, foram cumpridos 21.084 alvarás de soltura, além de 756 mandados de prisão temporária, números que evidenciam o aumento da demanda e a complexidade do trabalho realizado pelo setor.

Em comparação com 2024, quando foram cumpridas 17.926 decisões judiciais e 628 mandados de prisão temporária, o volume de demandas atendidas cresceu em mais de 3 mil decisões, consolidando 2025 como o ano de maior produtividade do setor. A expectativa, segundo a Sejus, é de que esse crescimento se mantenha em 2026, acompanhando o ritmo de atuação do Poder Judiciário.

De acordo com o Gerente da Gajur, Ulisses Reisen de Oliveira, o aumento está diretamente relacionado a maior celeridade do Judiciário Estadual. “Esse crescimento decorre, principalmente, da atuação expressiva e célere do Poder Judiciário, que tem intensificado a análise dos processos e a expedição de decisões judiciais, garantindo que pessoas presas com direito à liberdade tenham suas situações apreciadas com maior rapidez”, destacou.

A Central de Alvarás é responsável por cumprir todas as decisões judiciais de soltura e os mandados de prisão temporária oriundos das Varas Criminais e de Execuções Penais do Espírito Santo, além de ordens expedidas por outros órgãos do Judiciário Brasileiro. Todo o trabalho é realizado por assessores jurídicos do sistema penal, advogados com atuação especializada.

“Trata-se de uma equipe técnica, extremamente qualificada, que atua com zelo, ética, responsabilidade e comprometimento com o serviço público. É um trabalho criterioso, que exige domínio do Direito Penal, rapidez no manuseio dos sistemas criminais e atenção máxima, pois não há margem para erros”, ressaltou Reisen.

Outro marco importante para o fortalecimento da Central ocorreu na segunda quinzena de novembro de 2025, com a mudança da sede para o Centro de Vitória e a unificação presencial da Gajur com a Central de Alvarás. Antes, o local funcionava no Complexo Rodrigo Figueiredo da Rosa, em Viana.

Segundo o gerente, o investimento representa ganhos relevantes. “A unificação trouxe maior celeridade no envio das decisões judiciais aos estabelecimentos penais, além de ganhos operacionais, organizacionais e impactos psicológicos positivos na equipe, refletindo diretamente na qualidade do serviço prestado. Também conseguimos ampliar significativamente nossa produtividade por meio de estudos internos, padronização de procedimentos e criação de instruções de serviço”, explicou.

O fluxo de trabalho da Central de Alvarás envolve o recebimento das decisões judiciais por meio dos sistemas eletrônicos do Judiciário Estadual e Federal, análise minuciosa dos processos, verificação de eventuais restrições legais e a posterior baixa da certidão de cumprimento nos sistemas de justiça, após a confirmação da soltura pela unidade prisional.

Reconhecida nacionalmente, a Central de Alvarás já foi homologada e elogiada em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nossa atuação segue rigorosamente a legislação e as normativas vigentes. Isso garante legalidade, transparência e eficiência, contribuindo diretamente para a credibilidade do sistema de Justiça e para a proteção dos direitos fundamentais”, pontuou Ulisses Reisen de Oliveira.

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