O Centro de Detenção Provisória de Serra (CDPS) recebeu mais uma visita dos membros do Conselho Penitenciário do Espírito Santo (Copen-ES). A inspeção foi realizada nesta sexta-feira (19), e teve o objetivo de fiscalizar a aplicação da Lei de Execução Penal (LEP) na unidade.

Durante a inspeção, os conselheiros vistoriaram as instalações da unidade, como as salas de aula, o ambulatório, o pátio, onde é realizado o banho de sol dos internos, além dos setores administrativos, de assistência social e psicologia da unidade.

Participaram da inspeção o presidente do Conselho Penitenciário, Ulisses Reisen, os conselheiros Alessandro Darós Vieira (Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social), Elisandra de Oliveira Olimpo (Ministério Público Federal) e Marcello Paiva Mello (Defensoria Pública Estadual).

O presidente do Copen-ES, Ulisses Reisen, mostrou-se impressionado com as iniciativas para o aprimoramento de práticas ressocializadoras na unidade prisional. "A direção da unidade busca promover a melhoria da saúde dos internos, por meio de atendimentos constantes, procura inseri-los em programas de educação e os conscientiza sobre vários assuntos, por meio de palestras ministradas por profissionais de diversas áreas", explicou.

Ulisses comparou o padrão de atendimento aos internos em relação ao último ano. "Quando visitamos a unidade no ano passado, os atendimentos prestados aos presos eram ótimos. Desta vez, acredito que a Secretaria da Justiça continua ofertando o mesmo, ou melhor, tratamento aos internos da unidade prisional", avaliou.

Após cada inspeção realizada pelo Copen-ES são emitidos relatórios sobre a situação das unidades. Caso seja necessário, os documentos são encaminhados aos órgãos responsáveis para que as providências necessárias sejam tomadas.

O Conselho Penitenciário do Espírito Santo está em atividade desde 1971 e conta com representantes da Ordem dos Advogados, da Defensoria Pública do Estado e da União, do Ministério Público Estadual e Federal, da Federação das Indústrias do Espírito Santo, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Justiça e do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

A atuação do Conselho Penitenciário está prevista na Lei de Execução Penal como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, devendo emitir parecer sobre livramento condicional, indulto, comutação de pena e inspecionar os estabelecimentos penais.