Os membros do Conselho Penitenciário do Espírito Santo (Copen-ES) inspecionaram mais uma unidade prisional na última sexta-feira (10). Desta vez, o objetivo foi fiscalizar a aplicação das Leis de Execução Penal (LEP) no Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (CDPVV).

Na oportunidade, os conselheiros conheceram a estrutura e os trabalhos desenvolvidos, além da rotina administrativa da unidade prisional.

Eles também visitaram o pátio, onde é realizado o banho de sol dos internos, a enfermaria e o setor psicossocial.

Participaram da inspeção o presidente do Copen-ES, Ulisses Reisen de Oliveira, os conselheiros Alessandro Darós Vieira e Ilton Borges Correia (Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social), Elisandra de Oliveira Olimpo (Ministério Público Federal) e Regina Maria da Silva (Ordem dos Advogados do Brasil).

O presidente do Copen-ES, Ulisses Reisen de Oliveira, destacou o trabalho desenvolvido pela equipe de saúde da unidade. "Por se tratar de um Centro de Detenção Provisória, observei que os internos, assim que chegam à unidade prisional recebem atendimento de saúde de qualidade, tendo acompanhamento odontológico, médico e psicossocial. Esse é um ponto forte da unidade", afirmou.

Após cada inspeção realizada pelo Copen-ES são emitidos relatórios sobre a situação das unidades. Caso seja necessário, os documentos são encaminhados aos órgãos responsáveis para que as providências necessárias sejam tomadas.

Entre janeiro de 2014 e abril desse ano, o Copen-ES já realizou 30 inspeções em unidades prisionais de todo o Estado, e analisou 1.758 benefícios a internos, como indultos, livramento condicional, comutação de pena, prescrição e extinção de pena.

O Conselho Penitenciário do Espírito Santo está em atividade desde 1971 e conta com representantes da Ordem dos Advogados, da Defensoria Pública do Estado e da União, do Ministério Público Estadual e Federal, da Federação das Indústrias do Espírito Santo, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Justiça e do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

A atuação do Conselho Penitenciário está prevista na Lei de Execução Penal como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, devendo emitir parecer sobre livramento condicional, indulto, comutação de pena e inspecionar os estabelecimentos penais.