O Espírito Santo foi apontado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como exemplo positivo no tratamento penal de detentas grávidas e com bebês recém-nascidos, após inspeção realizada em 17 de fevereiro.

Nos últimos dois meses, o CNJ vem realizando inspeções em presídios femininos de todo o país para checar as condições de abrigamento de detentas grávidas, lactantes e seus bebês nas unidades prisionais brasileiras. 

Foram realizadas inspeções em 22 presídios, de 15 estados e do Distrito Federal. Durante as inspeções, foram verificados problemas como crianças sem registro, com vacinação atrasada, alimentação inadequada, além de assistência de saúde e instalações inadequadas.  

No Espírito Santo, a inspeção foi realizada no Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC) pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Andreamara dos Santos, e pela assessora da Presidência, Luisa Helena Lemos da Cruz. 

As representantes do CNJ foram acompanhadas pelo desembargador Fernando Zardini Antonio e pela juíza Gisele Souza de Oliveira, supervisor e coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, respectivamente. Também participaram os magistrados Daniel Peçanha Moreira, Bruno Fritoli de Almeida, Patrícia Faroni e o juiz auxiliar da Presidência do TJES, Fábio Brasil Nery. 

Após a inspeção, o Espírito Santo foi considerado como uma realidade positiva em meio ao cenário negativo do sistema penitenciário nacional. Segundo Luisa da Cruz, o cuidado com a alimentação das internas a surpreendeu positivamente. “Há nutricionistas para adequar as dietas dos bebês, das grávidas ou das lactantes. Conferimos o cuidado com a alimentação, cada qual com sua dieta própria”, afirmou.  

Já a juíza Andremara dos Santos ressaltou que “existem estabelecimentos penais que priorizam e investem no acolhimento de mães e bebês, mas esses são minoria”. 

Estrutura 

Atualmente, o sistema prisional do Espírito Santo abriga 1.110 mulheres. Desse total, 18 são gestantes e 12 lactantes. Conforme prevê a lei, essas 30 mulheres ficam em alojamentos materno-infantis, sendo um no Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC) e outro no Centro Prisional Feminino de Colatina (CPFCOL). 

Os alojamentos materno-infantis funcionam em uma ala reservada, distante da carceragem. Nesses locais, os bebês permanecem em companhia das mães, com camas, berços e brinquedos. Também recebem acompanhamento de psicólogos, assistentes sociais, médicos e enfermeiros. As mães também recebem o mesmo tratamento, inclusive durante o pré-natal.

Legislação

A lei nº 11.942, sancionada em 2009, garante a permanência dessas crianças em presídios até os sete anos de idade, mas cabe ao poder judiciário decidir até quando essas crianças devem permanecer em companhia das mães. Na prática não chegam à essa idade. Em nossa realidade, os bebês permanecem com as mães no presídio apenas durante os primeiros meses de vida, não chegando a completar um ano.

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