O Conselho Penitenciário do Espírito Santo (Copen-ES), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), iniciou as atividades do ano nesta sexta-feira (11), com a posse de um novo conselheiro.

O investigador Fabiano Reis Luciano tomou posse enquanto representante titular da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH).  O Conselho conta com a representação das Secretarias de Estado da Segurança Pública (SESP), da Justiça (Sejus) e de Direitos Humanos (SEDH), da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), das Defensorias Públicas do Estado e da União e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Durante a reunião, também foi apresentado o relatório das atividades do Copen no ano anterior. A atuação do Conselho Penitenciário está prevista na Lei de Execução Penal como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, devendo emitir parecer sobre livramento condicional, indulto, comutação de pena e inspeção dos estabelecimentos penais.

Os conselheiros fizeram, ao longo do ano, 30 inspeções em estabelecimentos e serviços penais do Estado. O trabalho consiste em observar as instalações físicas, recursos humanos, capacidade e ocupação dos estabelecimentos.  Os assessores do Copen também realizam, rotineiramente, as cerimônias de livramento condicional nos presídios, tendo promovido 331 cerimônias em 2018.

O presidente do Copen-ES, Ulisses Reisen, destacou que o Conselho busca, com o Estado, contribuir com o bom funcionamento do sistema prisional. “O Copen tem a missão de se preocupar com as questões penitenciárias, conforme está previsto na lei de execução penal. Mas, além disso, o Conselho é altamente ativo junto ao Governo. Vamos continuar nossas atividades com muita técnica, planejamento e diálogo, para trazer mais resultados para o sistema penitenciário e a sociedade capixaba”, afirmou. 

Reisen explicou como acontecerão as ações. “Pretendemos ampliar o número de inspeções realizadas, que agregam resultados às pessoas presas, suas famílias e também ao servidor penitenciário. Nossas ações de campo se iniciam ainda esse mês e esperamos continuar a contribuir com o secretário de Estado, apresentando ponderações na busca pelos interesses da Justiça e da construção coletiva”, disse.

Na reunião desta sexta-feira foi apresentada a programação inicial das atividades. A conselheira da Defensoria Pública da União, Karina Rocha Bayerl, relatou que pretende, por meio da atuação do Copen, implementar novas medidas de apoio, e reforçar o que já foi feito nos anos anteriores, sempre pensando em como minimizar os problemas carcerários do Espírito Santo.