O Conselho Penitenciário do Espírito Santo (Copen-ES) realizou, na manhã desta sexta-feira (13), a 1ª sessão ordinária que dá início ao calendário de ações para 2023. A reunião também teve o intuito de discutir o papel do Conselho na execução penal, além de apresentar os trabalhados já desenvolvidos no sistema prisional capixaba. O secretário de Estado da Justiça, André Garcia, participou do encontro virtual realizado por meio de videoconferência.

Na ocasião, foi apresentado um balanço do trabalho desenvolvido pelo Conselho nos últimos dez anos. O presidente do Conselho Penitenciário do Espírito Santo, Ulisses Reisen de Oliveira, destacou a importância do Copen-ES para o sistema prisional. “Temos buscado aprimorar nossas ações ao longo dos anos, promovendo políticas públicas. Esse trabalho tem o objetivo de acompanhar as rotinas nas unidades prisionais para o melhor cumprimento da pena, em especial, para tornar esse processo cada vez mais humanizado”, completou.

Copen-ES

O Conselho Penitenciário do Espírito Santo está em atividade desde 1971 e conta com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública do Estado e da União, dos Ministérios Públicos Estadual (MPES) e Federal (MPF), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), da Secretaria da Justiça (Sejus) e Secretaria de Direitos Humanos (SEDH).

Além das inspeções feitas regularmente nos estabelecimentos penais, o Conselho também atua como órgão consultivo e fiscalizador da pena, devendo emitir parecer sobre livramento condicional, indulto e comutação de pena.

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