O Governo do Estado decidiu pela continuidade dos contratos dos Monitores de Ressocialização Prisional que atuam nos estabelecimentos penais do Estado. A decisão foi estabelecida nessa segunda-feira (17), durante reunião no Palácio Anchieta com o governador, Renato Casagrande.

Atualmente, cerca de 1.640 servidores têm contratos ativos com a Secretaria da Justiça (Sejus) no cargo em designação temporária e seriam desligados de suas funções ao passo que novos policiais penais assumem seus postos nas unidades prisionais do Estado. Os desligamentos teriam início neste mês, com o ingresso de policiais concursados que finalizaram o curso de formação.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, comemorou a decisão do governo. “Em reunião no Palácio Anchieta, o governador determinou que os contratos desses profissionais não serão encerrados antes do vencimento. Isso significa que os Monitores de Ressocialização seguirão trabalhando no sistema prisional até a conclusão dos contratos, garantindo continuidade e estabilidade neste momento de transição com a chegada dos novos policiais penais. Agradeço o governador Renato Casagrande por reconhecer a importância desses profissionais e assegurar sua permanência no sistema prisional capixaba, mantendo a integralidade do contrato”, disse.

Com a criação da Polícia Penal e a realização de mais concursos públicos para recomposição do efetivo, o cargo de “Monitor de Ressocialização Prisional em Designação Temporária” deverá ter seu quantitativo gradativamente reduzido ao longo dos próximos anos. A medida faz parte do acordo estabelecido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) que prevê a redução do número de servidores temporários no sistema prisional do Estado.

Funções

O Monitor de Ressocialização Prisional em Designação Temporária desempenha atividades de planejamento, organização, monitoramento, execução e avaliação das atividades de rotina inerentes à gestão penitenciária e atividades assistenciais prestadas aos presos. Também atua  com as atividades de tratamento penal nos estabelecimentos penais, em conjunto com demais áreas, colabora com ações de vigilância, ordem e disciplina, além de desempenhar atividades de caráter administrativo de identificação e registro de informações relativas a presos. Também acompanha os cadastros de visitantes, inclusive de familiares dos internos, autorizados a adentrarem nos estabelecimentos penais.

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