Como parte da programação da IV Quinzena de Combate à LGBTfobia, a equipe da Gerência de Políticas de Diversidade Sexual e Gênero da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) e do Conselho Estadual LGBT+ estiveram na Unidade de Referência para a população GBT em privação de liberdade, no Complexo Penitenciário de Viana, nessas terça-feira (18) e quinta-feira (20). Na oportunidade, foi iniciada a aplicação dos cursos de Direitos LGBT+ e de Diversidade Sexual e Gênero às pessoas em internação. Os cursos terão continuidade nos dias 25 e 27 de maio.

Também estiveram presentes na atividade integrantes do Grupo de Trabalho para elaboração de normas e portarias que regulamentam o tratamento penal do público LGBT.

A realização dos cursos tem o objetivo de formar e orientar o público quanto aos direitos e introdução à diversidade sexual e identidades de gênero na perspectiva dos direitos humanos e cidadania da população LGBT+.

“Visitei a unidade em 2019 com o Conselho Estadual LGBT e a Defensoria Pública Estadual. Na época, a unidade contava apenas com uma galeria para as pessoas trans e travestis, e as maiores reclamações eram que elas não acessavam educação, saúde, trabalho e qualificação profissional. Agora, com diálogo, articulação e a sensibilidade do Governo do Estado, estamos garantindo esses direitos na nova unidade referência”, explicou o gerente de Políticas de Diversidade Sexual e Gênero da SEDH, Renan Cadais.

A representante do Conselho Estadual LGBT+ e presidenta da Câmara Técnica de Monitoramento, Prevenção e Combate à Violência contra a População LGBT, Viviana Corrêa, informou que a ideia do curso surgiu tendo em vista ainda a falta de conhecimento com relação aos direitos, bem como a dificuldade em se autodeclarar apresentada pelo público custodiado na unidade.

“Assim como a população cis-heterossexual, muitas pessoas LGBTQIA+ não sabem diferenciar orientação sexual de identidade de gênero e considerando o histórico de vulnerabilidade social e baixa escolaridade da população privada de liberdade, entendo que é primordial a necessidade de formação continuada sobre o tema, inclusive para todas as pessoas que trabalham no sistema prisional”, afirmou Viviana Corrêa.

De acordo com o diretor da Unidade de Referência, Dantas Campostrini, criar momentos de conscientização e capacitação tanto para os internos quanto para os servidores do PMSE II, neste momento de inclusão da população LGBT, vem a contribuir com a proposta da Secretaria de Justiça (Sejus) na missão de humanizar e implementar as políticas públicas adequadas objetivando a reintegração do custodiado.

“Certamente, as atividades desenvolvidas na unidade têm grande importância, considerando que por sermos a unidade referência no Estado e termos um público que por tantas vezes esteve segregado de um tratamento penal direcionado a suas particularidades possibilita que todos os envolvidos neste processo tenham entendimento para humanizar o espaço e o trato para com a população LGBT+”, declarou o diretor.

A cada dia de cursos, a equipe responsável também faz atividade de escuta com a população GBT em privação de liberdade, sendo uma galeria por vez. Está sendo também aplicado um questionário de levantamento de dados da situação com todas as mulheres trans/travestis e homens cis gays e bissexuais na unidade.

A equipe que está aplicando os cursos ainda teve a oportunidade de conhecer a nova unidade, que tem como objetivo ser referência no Brasil no que se refere ao tratamento penal da população LGBT+.

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