A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) é responsável pela guarda de 100% das unidades prisionais existentes no Espírito Santo. Cenário que só foi possível com a instituição da pasta em 1991, por meio da Lei Complementar nº 11. A presença de inspetores penitenciários nos presídios mudou a configuração da gestão das unidades, antes comandada por forças policiais.

No dia 20 de junho, data em que se comemora o Dia do Inspetor Penitenciário, muitos avanços podem ser lembrados. Entre eles, uma ação voltada não apenas para a segurança prisional, mas em uma gestão com foco na reintegração social. Atualmente, a Sejus controla 35 unidades prisionais no Estado.

Rodrigo Bernardo Ribeiro Pinto é inspetor penitenciário aprovado no primeiro concurso da Sejus em 1996. Atualmente, é diretor da Escola Penitenciária do Espírito Santo (Epen). Ele conta que a ampliação de vagas de inspetores por meio de concurso público possibilitou a Sejus assumir a guarda dos presídios em 2006.

“Inicialmente, assumimos todo o complexo de Viana, bem como as unidades da Glória, em Vila Velha, e a Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes). Em seguida, as unidades do interior como Penitenciária Regional de Barra de São Francisco (PRBSF), Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI), Penitenciária Regional de Linhares (PRL) e Penitenciária Semiaberta de Colatina (PSMCOL). Foi um marco histórico, já que as polícias Militar e Civil eram as responsáveis pela segurança prisional”, conta o inspetor.

Ele explica ainda que a implantação de uma política penitenciária estadual, a construção de novos presídios e a realização de concurso público para a área, fizeram com que a Sejus reorganizasse o sistema, trabalho que conta com a força incansável de servidores penitenciários.

“Em 2012, a Sejus também assume as escoltas de presos, ação necessária para comparecimento de custodiados em audiências e atendimento médico hospitalar. Antes, a escolta era mista, realizada por policiais militares e civis. Foi nesse mesmo período, que a Polícia Civil deixa de manter detentos nas unidades judiciárias”, explica Rodrigo.

No mesmo ano, em 2012, na primeira gestão do governador Renato Casagrande, foi instituído o Dia do Inspetor Penitenciário, que passou a fazer parte do calendário oficial do Estado. Uma homenagem a quem enfrenta diariamente um trabalho de alto risco e responsabilidade.

A criação da Diretoria de Operações Táticas (DOT) em maio de 2013 também contribuiu de forma significativa para as ações preventivas e de intervenção nas unidades prisionais. Antes, os acionamentos eram atendidos pela Polícia Militar, por meio de força especializada, chegando a mais de mil acionamentos por ano. Atualmente, com o trabalho realizado pela DOT de forma estratégica, os chamados para a PM caíram quase a zero.

Preparação

Para preparar o quadro de pessoal, foi criada em 2005 a Escola Penitenciária do Espírito Santo (Epen), com o objetivo de reestruturar o sistema penitenciário estadual para melhoria dos serviços de guarda, segurança e ressocialização dos presos, bem como oferecer uma melhor qualificação dos servidores.

“A Epen nasce como uma diretriz da Política Penitenciária Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que foi fundamental para qualificar e padronizar nossas ações. Vemos todo esse avanço com uma perspectiva de que estamos no caminho certo e que esse desenho possibilitou desenvolver novas estratégias, com foco na ressocialização”, destaca Rodrigo Bernardo Ribeiro Pinto.

Ele também ressalta importância do papel do inspetor penitenciário nas ações de segurança pública. “Somos profissionais responsáveis pela custódia de presos, por oferecer um tratamento penal justo a quem, por algum motivo, cometeu um crime. Enquanto esse alguém está privado de liberdade, somos nós os responsáveis por mantê-los afastados da sociedade e com a função de reintegrá-los. Daí nossa importante missão para as ações da segurança pública”, ressalta.

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