Empresários de Linhares conheceram nesta semana o Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização, que possibilita a contratação da mão de obra de detentos do sistema prisional pela iniciativa privada. O encontro, promovido pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), ocorreu na terça-feira (18), com o objetivo de apresentar os benefícios do Programa, como o custo menor de contratação, e incentivar a adesão por parte do empresariado do Norte do Estado.

O evento, realizado no auditório do Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário de Linhares e Região Norte - ES (Sindimol), contou com participação do secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, da gerente de Educação e Trabalho da Sejus, Regiane Kieper do Nascimento, do presidente da Associação para o Desenvolvimento de Linhares (Adel), Alair José Giuriato, e do empresário Café Lindenberg, representando a ONG Espírito Santo em Ação.

O secretário de Justiça ressaltou a importância do apoio do empresariado ao programa para que mais detentos possam ter a oportunidade de trabalhar. 

“Hoje, no Espírito Santo, cerca de 2,9 mil internos do sistema prisional estão trabalhando. Para ampliarmos esse número, a participação dos empresários é fundamental. O projeto é vantajoso para os internos, que têm a oportunidade de reduzirem a pena, de ganharem um salário e ajudar suas famílias, e para os empresários, que podem contratar os detentos por um custo menor do que o do mercado e também têm a oportunidade de exercer uma contribuição social, oferecendo a possibilidade de ressocialização às pessoas privadas de liberdade”.       

O empresário Café Lindenberg, coordenador do Projeto Ressocializar, da ONG Espírito Santo em Ação, iniciativa que visa estimular empresas e instituições de ensino a absorverem mão de obra de internos do sistema prisional, falou sobre a importância da união de diferentes atores como o Estado, as famílias dos internos e os empresários para o sucesso do programa de ressocialização.

"O Estado precisa oferecer estrutura e tratamento dignos nos presídios e articular parceiros de educação, que são fundamentais para melhorar a qualificação escolar e técnica dos detentos. A família do detento tem que estar junto, fornecendo suporte afetivo e emocional, para estimulá-lo a seguir uma nova jornada, e as empresas, além de abrirem uma oportunidade de trabalho para essas pessoas, devem criar condições para a integração produtiva e social delas no ambiente de trabalho".

Durante o evento, os empresários presentes também puderam conhecer um caso de sucesso de uma das empresas parceiras da Sejus, a Autopel, que emprega 18 internos.

“Há dois anos abraçamos a causa. Buscamos essa oportunidade visando diminuir as ausências sem justificativa dos funcionários e também o aumento de produtividade. Deu tão certo que procuramos um projeto parecido para a empresa em São Paulo, mas não encontramos”, falou Keila Rigotti, coordenadora administrativa da empresa.

Durante o encontro, um interno trabalhador também contou aos empresários sobre sua experiência no Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização. Eliano Cardoso de Jesus, que cumpre pena em regime semiaberto na Penitenciária Regional de Linhares (PRL), falou sobre como se sente ao ter a oportunidade de trabalhar.

“É um grande prazer acordar e ir para o trabalho, sabendo que assim estou buscando reduzir a minha pena para reencontrar minha família”.

Vantagens para as empresas

As empresas que firmam convênio com a Sejus contam com benefícios como contratação de mão de obra fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; pagamento de, no mínimo, um salário mínimo vigente; supervisão e fiscalização do trabalho dos detentos realizada, periodicamente, por fiscal da Sejus; além de isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa decida implantar a oficina de trabalho dentro da unidade prisional.

Para informações sobre como aderir ao Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização, os interessados podem entrar em contato com a Subgerência de Trabalho do Preso da Sejus pelo e-mail nucleodetrabalho@sejus.es.gov.br ou pelo telefone 27 3636-5737.

Selo Social

As empresas que absorvem mão de obra de detentos também podem receber o Selo Social ‘Ressocialização pelo Trabalho’. Aquelas que atendem aos requisitos exigidos por decreto, podem usar o símbolo em seus produtos e peças publicitárias, demonstrando sua atuação social e contribuição para a reinserção de detentos e egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho.

O selo é concedido anualmente e um dos requisitos para o recebimento é ter empregado, nos seis meses anteriores, cinco presos condenados no regime semiaberto (trabalho externo) e/ou dez presos que trabalhem internamente, no mínimo.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça

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