29/08/2014 10h00 - Atualizado em 17/03/2016 15h08

Empresas da Grande Vitória contratam a mão de obra de internos do sistema penitenciário capixaba

Mais três empresas passaram a absorver a mão de obra de internos que cumprem pena em regime semiaberto. Os contratos com as empresas Suimartin Indústria e Comércio Ltda, Himalaia Refrigeração e Conservação Ltda. e JC Serviços Automotivos foram assinados nessa quinta-feira (28) e na segunda (25), permitindo que cerca de 20 internos trabalhem como almoxarife, técnico de refrigeração, mecânico automotivo, auxiliar de serviços gerais, entre outras atividades.
 
Os trabalhos serão realizados nos municípios da Serra, Vitória e Viana. Desta forma, os internos que cumprem pena em regime semiaberto, ou seja, que possuem autorização da Justiça para trabalhar fora da unidade durante o dia, serão inseridos no mercado de trabalho e terão a oportunidade de exercer uma profissão.
 
Os reeducandos que trabalham são beneficiados com a remição da pena, que é assegurada por lei - a cada três dias trabalhados, um dia de pena é abatido. Além disso, eles também serão remunerados com um salário mínimo, como estabelecido no Programa de Pagamento ao Trabalhador Preso.
 
As empresas que absorvem esse tipo de mão de obra também terão vários benefícios. São eles: contratação da mão de obra do preso fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; pagamento de no mínimo um salário mínimo vigente; supervisão e fiscalização do trabalho dos presos realizada periodicamente por um fiscal da Sejus; isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa decida implantar a oficina de trabalho dentro da unidade prisional.
 

Contratação

 
Para que sejam contratados, os internos passam por rigorosa avaliação e só são selecionados aqueles que cumprem requisitos exigidos pela Sejus, como ter escolarização, ter desenvolvido trabalhado voluntário em atividades de apoio à unidade, ter demonstrado interesse pelo trabalho, ter conduta carcerária e qualificação profissional exigida para a função, caso seja selecionado pela empresa parceira. Os internos selecionados trabalharão de segunda a sexta, totalizando a carga horária de 44 horas, e receberão uniforme, alimentação e transporte.

  
Trabalho

 
O trabalho de ressocialização é pautado no tripé trabalho, qualificação profissional e educação. O objetivo é ampliar o nível de escolaridade dos internos, qualificá-los profissionalmente e inseri-los no mercado de trabalho ainda durante o cumprimento da pena e encaminhá-los a uma vaga de trabalho assim que deixarem o sistema prisional.

Hoje, 241 empresas capixabas empregam 2.620 mil detentos, tanto dentro quanto fora das unidades prisionais capixabas. Entre as tarefas desenvolvidas destacam-se produção de estofados, confecção de blocos de concreto, plantação de mudas de eucalipto, construção civil, serviços gerais, além de finalização e acabamento de confecção, entre outras.


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Texto: Aline Pagotto

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