20/10/2015 13h00 - Atualizado em
09/03/2016 14h55
Empresas que empregam detentos recebem selo de reconhecimento nesta quarta-feira (21)
Cinquenta e cinco empresas do Espírito Santo que absorvem mão de obra de detentos vão receber o selo social 'Ressocialização pelo Trabalho'. A cerimônia de entrega do selo será realizada no Palácio Anchieta, nesta quarta-feira (21), às 15 horas. Essa é a quinta vez consecutiva que a certificação é concedida às empresas no Espírito Santo.
A entrega do selo é anual e ocorre com o objetivo de homenagear as empresas parceiras no processo de ressocialização de internos e ex-detentos do sistema prisional, oferecendo a todos a oportunidade de recomeçarem suas vidas com dignidade, contribuindo para uma sociedade mais justa.
Na cerimônia, instituições e empresas que contribuem para o programa 'Ressocialização e Responsabilidade Social' também serão homenageadas com o troféu 'Amigos da Ressocialização'.
O Selo Social é concedido anualmente aos parceiros da Sejus que atendem a requisitos como: ter empregado, nos seis meses anteriores, cinco presos condenados no regime semiaberto (trabalho externo) e/ou, no mínimo, dez presos que trabalhem internamente, em frentes de trabalho, nas unidades prisionais.
As empresas que recebem esse reconhecimento podem usar o símbolo em seus produtos e peças publicitárias, demonstrando que atuam socialmente e contribuem para a reinserção de detentos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho.
"Atualmente, 215 empresas são conveniadas à Secretaria de Estado da Justiça e empregam a mão de obra de 2.536 internos, dentro e fora das unidades prisionais. Temos muito orgulho dessa parceria, pois essas empresas proporcionam a essas pessoas privadas de liberdade uma nova perspectiva de vida. E, pelo quinto ano consecutivo, vamos homenagear essas empresas e comemorar os resultados do programa 'Ressocialização e Responsabilidade Social'", explica o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas.
Benefícios para empresas
As empresas que firmam convênio com a Sejus contam com benefícios como contratação de mão de obra fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; e isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, no caso de oficinas de trabalho dentro da unidade prisional.
Entre os trabalhos realizados pelos detentos estão a produção de móveis, calçados, puxadores de aço inox, materiais de construção civil, artesanato, produção e cultivo de alimentos, além de serviços de manutenção predial, elétrica e solda, lavanderia e construção civil.
Serviço:
Entrega do selo social 'Ressocialização pelo Trabalho'
Data: 21/10/2015
Horário: 15 horas
Local: Salão São Tiago, no Palácio Anchieta
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça
Rosana Figueiredo
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