Cerca de 80 empresários participaram nesta quarta-feira (23) de um workshop, que teve como objetivo incentivar as empresas capixabas a absorverem a mão de obra de presos e egressos, ofertando a oportunidade de recomeçarem suas vidas com dignidade.
 

Essa iniciativa de sensibilização de empresas já foi realizada na Grande Vitória e em municípios do interior como Linhares, Cachoeiro e Colatina. Desta vez, aconteceu no Auditório da Federação das Empresas de Transportes (Fetransportes), em Santa Lúcia, Vitória.

“A participação das empresas privadas é muito importante para o processo de ressocialização dos internos do sistema prisional, pois a oportunidade de trabalho e a conquista de um lugar no mercado de trabalho representam para essas pessoas a chance de recomeçarem suas vidas com dignidade”, explicou o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas.
 
Também participaram do workshop o subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza, a gerente de Educação e Trabalho da Sejus, Regiane Kiepper do Nascimento, diretores de unidades prisionais do Estado e vários servidores da secretaria.
 
“A ressocialização de pessoas com privação de liberdade é um trabalho que exige o envolvimento de toda a sociedade, que precisa se engajar neste processo de inclusão social. Com o projeto Ressocializar, o Espírito Santo em Ação tem a missão de mobilizar o setor empresarial e as instituições de ensino a fim de criar oportunidades de trabalho para detentos e ex-detentos. Desta forma, ajudamos a reintegração social e contribuímos para a redução da reincidência criminal", afirmou Carlos Fernando Monteiro Lindenberg Neto, coordenador do projeto Ressocializar, realizado pelo Espírito Santo em Ação para mobilizar o setor empresarial e as instituições de ensino para a absorção de mão de obra de internos do sistema prisional.
 
A programação do workshop também incluiu a apresentação de casos de sucesso de empresas que já absorvem a mão de obra de internos e egressos. “Pensando na responsabilidade social da empresa, nós começamos contratando 10 internos. Hoje, estamos com 20. No início, tivemos receio e preocupação em recebê-los, mas desenvolvemos um trabalho contínuo com assistentes sociais e psicólogos e não tivemos problemas. Hoje, estamos muito satisfeitos com o trabalho realizado por esses reeducandos”, contou Ester Madalena Ferreira Silva, psicóloga da rede de supermercados Extrabom.
 
Atualmente, 240 empresas capixabas empregam cerca de 2,5 mil detentos, tanto dentro quanto fora das unidades prisionais capixabas. Com isso, mais internos e egressos do sistema prisional conseguem uma oportunidade no mercado de trabalho.
 
Entre os trabalhos desenvolvidos, destacam-se a produção de estofados, confecção de blocos de concreto e esquadrias de alumínio, serviços gráficos, plantação de mudas de eucalipto, construção civil, serviços gerais, confecção de uniformes e bancos de couro, dentre outros.
 
De acordo com a gerente de Educação e Trabalho da Sejus, Regiane Kiepper do Nascimento, todas as empresas que absorvem esse tipo de mão de obra recebem vários benefícios.
 
“Como essa mão de obra está fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as empresas ficam isentas do pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos. Também existe a facilidade de reposição ou substituição de mão de obra e o pagamento mínimo é de um salário mínimo vigente. Além disso, uma equipe da Sejus supervisiona e fiscaliza o trabalho desses internos periodicamente e, caso a empresa decida implantar a oficina de trabalho dentro da unidade prisional, fica isenta de despesas com locação de imóvel, água e luz”, explicou.
 
Selo Social
 
Além dessas vantagens, as empresas que absorvem mão de obra de detentos também podem receber o selo social ‘Ressocialização pelo Trabalho’. As empresas que atendem aos requisitos do decreto que criou o selo, também usam o símbolo em seus produtos e peças publicitárias, demonstrando sua atuação social e contribuição para a reinserção de detentos e egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho.
 
O selo é concedido anualmente e um dos requisitos para o recebimento e manutenção é ter empregado, nos seis meses anteriores, cinco presos condenados no regime semiaberto (trabalho externo) e/ou dez presos que trabalhem internamente, no mínimo.
 
Trabalho reduz a pena
 
Os internos do sistema prisional que trabalham recebem, além do benefício de remição de pena (três dias de trabalho significam um dia a menos de cumprimento de pena, Art. 126, § 1°, da LEP), ao menos um salário mínimo por mês. Conforme determinado pelo Programa de Pagamento ao Trabalhador Preso, do Governo Federal, uma parte do salário vai diretamente para uma conta bancária, em nome do interno, outra parte vai para a família e a terceira, para o preso. O dinheiro da conta bancária só pode ser retirado quando a pessoa é beneficiada com a liberdade.
 

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