A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) iniciou, nesta sexta-feira (19), a instalação de tornozeleiras eletrônicas em presos do Estado. O uso do equipamento foi determinado pela Justiça para dois detentos, sendo um homem e uma mulher, que estavam presos provisoriamente desde o dia 10, acusados de roubo.

 

O alvará de soltura foi cumprido após análise da situação dos custodiados pela equipe multidisciplinar da Secretaria de Justiça, que traçou o mapa de monitoramento dos suspeitos. Em seguida, os equipamentos foram instalados e a Central de Monitoramento Eletrônico de Custodiado iniciou o monitoramento em tempo real.

 

Em sua decisão, o coordenador das Varas Criminais e de Execuções Penais, juiz Marcelo Menezes Loureiro, condicionou a liberdade do casal ao cumprimento de várias regras. Os custodiados só poderão se deslocar entre suas residências, locais de trabalho ou estudo, além de clínicas de reabilitação, devendo sempre estar recolhidos em suas residências no período noturno, a partir das 20 horas, e nos fins de semana.

Também ficam proibidos de frequentar locais que vendam bebidas alcoólicas ou que sejam conhecidos pela comercialização de entorpecentes. Caso descumpram as regras estabelecidas pelo magistrado, os dois custodiados perderão o direito ao uso do equipamento e serão presos novamente.

A intenção da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) é que as tornozeleiras eletrônicas também sejam utilizadas por presos do regime semiaberto e outros presos provisórios cujas penas não ultrapassem quatro anos de detenção. Contudo, a determinação do uso da fiscalização eletrônica sempre será definida pelo Poder Judiciário.

Inicialmente, o Estado disponibilizará 500 tornozeleiras eletrônicas para uso imediato. Porém, em 2015, esse número pode chegar a seis mil, conforme prevê o edital de contratação da empresa que fará o monitoramento eletrônico dos presos.

Segundo o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, o uso do equipamento vai gerar economia aos cofres públicos e desafogar o sistema prisional. "Além de reduzir o número de pessoas presas, o uso das tornozeleiras reduzirá os gastos do Estado. Atualmente, um preso custa R$ 2,5 mil por mês. Com o uso do monitoramento eletrônico, esse custo será de R$ 163, por mês", revelou.

Ricas também destacou que o uso do novo equipamento coloca o Espírito Santo em posição de destaque. "O poder judiciário está sensível a essa questão, tanto que já determinou o uso do equipamento para duas pessoas. E, a instalação dessas duas primeiras tornozeleiras eletrônicas é um marco para o Estado. O Espírito Santo sai na frente e vai ser exemplo, mais uma vez, para o restante do Brasil. Esperamos, em breve, receber novas determinações para o uso desse equipamento", completou.

A tornozeleira eletrônica é o equipamento que fica atado ao tornozelo da perna direita de sentenciados, por período determinado judicialmente, e impõe rígido controle e fiscalização de movimentação em perímetro pré-determinado. Além de ser feita de material antialérgico, é sensível a qualquer tentativa de reposicionamento ou rompimento, ações identificadas como infração pelo sistema.

  O equipamento deve ter a bateria carregada todos os dias, mas não é necessário que o usuário fique preso à tomada. A bateria para recarga é móvel e realiza a ação a qualquer tempo e lugar mantendo a mobilidade do usuário. O equipamento é resistente à água, o que permite banhos de chuveiro e exposição à chuva.

Assim que é atado ao custodiado, o dispositivo passa a rastreá-lo com o uso de tecnologia GPS e GPRS. Qualquer violação pelo usuário das condições, normas e padrões estabelecidos pela decisão judicial que determinou o uso do equipamento gera alertas instantâneos no sistema e essas infrações podem causar a perda do benefício.

Na central de monitoramento, os atendentes acompanham a rota feita por cada custodiado em mapa digital disponível na tela do sistema. Qualquer infração gera abertura de ocorrência e os atendentes podem contactar o apenado.

A Central de Manutenção e Suporte é responsável pela instalação e desinstalação das tornozeleiras, assim como o atendimento em caso de problemas no equipamento. A qualquer momento, é possível emitir relatórios que indicam a movimentação dos usuários das tornozeleiras em dias, semanas e meses, conforme recorte desejado, assim como listam as infrações cometidas.

Com o monitoramento, feito por meio de sinal de celular, com tecnologia GSM e GPRS, funcionários de uma central de monitoramento poderão acompanhar, em tempo real, a movimentação de todos os presos. Conforme determinação judicial, as áreas e os locais em que o preso poderá circular serão previamente cadastrados.

Uma linha telefônica gratuita também foi criada para facilitar a comunicação entre os presos que utilizam as tornozeleiras e os funcionários da central de monitoramento. O sistema também será interligado ao Ciodes e a Polícia Militar poderá ser acionada quando houver necessidade de recaptura de algum preso.

Localização contínua: o preso é monitorado continuamente e o dispositivo de rastreamento comunica-se com o software de monitoramento eletrônico, em intervalos com tempo configurável, para enviar as informações referentes ao funcionamento do dispositivo, como localização e condições gerais do equipamento. As informações consolidadas pelo software são visualizadas por operadores da Central de Monitoramento Eletrônico 24 horas por dia e em todos os dias da semana.

Monitoramento por inclusão: o preso é autorizado a transitar por área delimitada pelo juiz e, em caso de desobediência, o sistema de localização contínua gera alerta de violação da regra.

Monitoramento por exclusão: o preso é proibido de transitar por regiões determinadas pelo juiz e, em caso de desobediência, o sistema de localização contínua gera alerta de violação da regra.

Histórico de localizações: a qualquer momento, o sistema permite a emissão de relatórios de toda movimentação do custodiado conforme recorte de períodos determinados pelo solicitante, tais como dias, semanas e meses.

Afastamento da área de inclusão: quando o usuário sair das áreas de circulação estipuladas pelo juiz;

Violação da área de exclusão: quando o monitorado entrar em áreas classificadas como proibidas;

Alertas de bateria: quando o custodiado desobedece a recomendação de carga diária de seu equipamento. Esse alerta chega ao custodiado por meio de sinais vibratórios emitidos pela tornozeleira eletrônica, indicando que a carga do equipamento encontra-se em nível crítico e a bateria precisa ser recarregada imediatamente;

Rompimento total ou parcial da caixa: quando há violação, por meio de intervenção humana proposital ou não, do gabinete da tornozeleira (caixa presa à pulseira), instalada no tornozelo da perna direita do apenado;

Rompimento total ou parcial da pulseira: quando há violação, por meio de intervenção humana proposital ou não, da pulseira de fixação da tornozeleira instalada no tornozelo da perna direita do sentenciado;

Ausência de sinal de GPS/GSM: quando o equipamento para de enviar ao sistema sinal com a localização do custodiado.