O Escritório Social, que atende a egressos do sistema prisional e seus familiares, completou um ano de funcionamento no dia 20 de abril alcançando a marca de 4,6 mil atendimentos. O espaço faz parte do projeto Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implantado de forma pioneira no Espírito Santo.

Localizado no Centro de Vitória, o Escritório oferece assistência em diversas áreas para ex-detentos e familiares, com serviços como orientação vocacional, encaminhamento para serviços de assistência à saúde, psicossocial, qualificação, capacitação, encaminhamento profissional e educacional.

O espaço é supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Governo do Estado, com orientação estratégica do Tribunal de Justiça (TJES), gestão estratégica da Secretaria de Estado do Governo (SEG) e execução da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

O secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, explica que o Escritório Social foi implantado para suprir a necessidade de o Estado contribuir para a reintegração social das pessoas que estavam privadas de liberdade, no momento em que retornam à sociedade.

“Havia uma lacuna nessa porta de saída do sistema. Quando o interno está cumprindo sua pena, privado de liberdade, o Estado oferece oportunidades de ressocialização, por meio da oferta de educação, de qualificação e de trabalho, investe nessas pessoas, mas elas saíam sem ter suporte para tirar um documento, dar continuidade a algum tratamento de saúde ou aos estudos, iniciados na unidade prisional, por exemplo. Com isso, ficavam mais vulneráveis a retornar ao crime. No Escritório, elas encontram o apoio para conseguirem retomar suas vidas”.

Ao dar entrada no Escritório Social, os ex-detentos são atendidos por uma equipe multidisciplinar, que define um plano individual de reintegração social para cada um deles. A partir da elaboração desse plano, os egressos são encaminhados a diversos serviços, seja na rede pública ou com apoio de parceiros da iniciativa privada, de acordo com suas necessidades individuais.

Desde o início do funcionamento do Escritório, mais de 2 mil Planos Individuais de Atendimento ao Egresso (PIAEs) foram elaborados pela equipe e a expectativa é que até o final deste ano esse número chegue aos 4 mil.

Do total de 4,6 mil atendimentos, foram realizados 1.845 encaminhamentos para emissão de documentos, 283 para serviços de saúde, 497 para a rede pública de ensino, 148 para cursos profissionalizantes, 985 para Sistema Nacional de Emprego (Sine)/Agência Municipal do Trabalho e 182 para empresas.

Qualificação

A oferta de cursos de qualificação é uma das assistências que o Escritório Social presta aos ex-detentos. Os cursos são realizados por meio de parceiros como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Fundação Educacional Antônio Dadalto, e o programa Ocupação Social, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), que promove oportunidades de educação, empreendedorismo e geração de renda para áreas de alta vulnerabilidade social, com baixa renda e de altos índices de violência urbana.

Um grupo de 20 egressos do sistema prisional concluiu, no dia 20 de abril, o curso de Recepção e Vigilância em Portarias, oferecido em parceria com o Senac, com aulas na sede do Escritório Social.

A formação teve 45 horas de duração e abordou temas como prevenção de acidentes, primeiros socorros, técnicas de atendimento e segurança pessoal e patrimonial. Os alunos do curso também realizaram uma aula prática de Técnicas de Combate a Pequenos Incêndios, nas dependências do Porto de Vitória, com o apoio da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

O egresso Jadson de Oliveira, 22 anos, conta que gostou muito de fazer o curso. “Foi maravilhoso. Vai ajudar a melhorar meu currículo e me acrescentou muito na capacidade de comunicação. É uma forma de ocupar a mente e de aprender uma nova profissão. Espero fazer mais cursos”.  

Serviço:

Escritório Social

Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 96, Edifício das Repartições Públicas, Centro de Vitória (acesso pela Avenida Beira-Mar).

Telefone: 3132-2012. 

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça
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