O Espírito Santo será o segundo Estado do país a realizar audiências de custódia. A medida, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a apresentação de presos em flagrante a um juiz de plantão, em um prazo máximo de 24 horas após a prisão.

A cerimônia de lançamento do projeto Audiências de Custódia será realizada no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), nesta sexta-feira (22), a partir das 10h30. 

Além da participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a solenidade contará com a presença do governador Paulo Hartung, do secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, e do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Bizzotto.

A ideia do projeto é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência que também poderá contar com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Atualmente, quando uma pessoa é presa em flagrante, apenas o auto de prisão é encaminhado à justiça, para que o juiz analise a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão. Por conta disso, o contato entre o juiz e a pessoa presa só ocorre algum tempo após a prisão.

Com a nova medida, em um tempo muito menor, o magistrado poderá analisar a situação de cada pessoa presa e optar por manter ou não a prisão. Caso não determine a liberdade provisória, o juiz poderá optar pela adoção de medidas cautelares como o monitoramento eletrônico do preso, por meio do uso das tornozeleiras eletrônicas.

As audiências de custódia serão realizadas no Complexo Prisional de Viana, em um prédio ao lado do Centro de Triagem de Viana. O local contará com juízes de plantão, todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana e feriados. No local, serão apresentadas todas as pessoas presas em flagrante nos municípios da Grande Vitória.

  O prédio onde serão realizadas as audiências pertence à Secretaria de Estado da Justiça e foi reformado e equipado com mobiliário e equipamentos de informática, além de internet e telefone, para atender às necessidades de todos que trabalharão e serão atendidos no local.

No Espírito Santo, as audiências de custódia serão implantadas em parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e o Poder Judiciário, com apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual (MPES).

A implantação das audiências de custódia começou em fevereiro deste ano, na cidade de São Paulo. Desde então, as prisões em flagrante na capital paulista diminuíram 43%, segundo levantamento do CNJ.

A expectativa da Secretaria de Estado da Justiça é que o mesmo ocorra no Espírito Santo, resultando em um impacto positivo para o sistema prisional capixaba.

"As audiências de custódia podem evitar prisões desnecessárias, já que o magistrado fará uma análise da situação do preso e terá ideia do real perigo que a pessoa representa à sociedade. Dessa forma, o número de presos provisórios no Centro de Triagem de Viana e nos Centros de Detenção Provisória poderá sofrer uma redução significativa", explica o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas.