A 14ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) foi realizada durante esta semana na cidade de Manaus, no Amazonas. Com início nessa terça-feira (14), o evento é planejado para fortalecer e integrar a colaboração entre as instituições responsáveis pela administração penitenciária e segurança pública no País.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, que também é presidente do Consej, esteve presente no evento, que incluiu visitas técnicas ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), com foco no planejamento operacional, além de debates na plenária da tarde dessa quarta-feira (13), no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques.

Um dos pontos marcantes da reunião, tratou do acompanhamento de propostas legislativas que impactam o sistema penitenciário. Desde a abertura, o secretário enfatizou a importância da presença ativa da alta gestão nos debates sobre políticas públicas, com foco especial no sistema penitenciário. Um dos pontos centrais foi a sugestão da criação de uma comissão permanente para levantamento e acompanhamento de Projetos de Lei que afetam o sistema prisional no Legislativo.

“A ideia aqui é simples, mas importante. Não ser surpreendido com novos regramentos legais que impactam o sistema penitenciário sem ser parte do debate. Ter domínio sobre a totalidade da pauta legislativa em andamento, orientando e alertando parlamentares sobre riscos e perigos, bem como propor alterações em leis vigentes e novas leis que possam melhorar a eficiência da administração prisional”, afirmou.

O secretário Rafael Pacheco ressaltou, ainda, o protagonismo do Espírito Santo nesse processo, onde atua como um canal de interlocução com a Casa de Leis a fim de propor melhorias e assegurar que alterações legais contribuam para a eficiência, a transparência e a proteção dos direitos humanos no sistema penitenciário.

Esta edição do Consej integrou a programação da Semana de Segurança Pública do Amazonas, uma realização da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado Amazonense. Além de representantes de todos os Estados do País e o Distrito Federal, o evento contou, ainda, com a participação do secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia.

Sobre o Consej

O Consej é um órgão de articulação e cooperação entre os estados e o Distrito Federal, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências, fomentar políticas públicas e colaborar com o Governo Federal em ações voltadas à justiça e à cidadania.

Realizadas periodicamente, as reuniões do Consej promovem o diálogo entre os entes federativos, uma ferramenta importante que visa, além da troca de experiência, debates e questões voltadas às melhorias do sistema prisional do país.

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