Nesta terça (19) e na quarta-feira (20), o Espírito Santo recebe uma equipe do projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A iniciativa visa organizar o fluxo de emissão e a regularização da documentação de internos do sistema prisional de todo o País, para que eles possam ter acesso a políticas públicas.

No Estado, o 12º a ser visitado no País, o mutirão para emissão de Certidões de Nascimento será realizado na Penitenciária Feminina de Cariacica. Durante os dois dias, todas as detentas serão atendidas pela equipe do projeto, que vai fazer o pedido de emissão da 1ª ou da 2ª via da Certidão, de acordo com cada caso. 

A coordenadora de projetos sociais do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), Andréa Paixão, entidade parceira do Depen na iniciativa, juntamente com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), explicou como funciona o projeto.

“Uma equipe nossa vai até os estados para fazer o mutirão em uma unidade e repassa os dados para o sindicato local, que fará os pedidos das certidões. No Espírito Santo, foi firmada uma parceria com o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES). Depois, a Secretaria e o Sindicato firmam um acordo de cooperação técnica para dar continuidade ao projeto, alcançando todas as unidades prisionais”, disse Andréa Paixão.

O chefe da divisão de Assistência Social do Depen, Leandro Garcia, ressalta que a meta do Identidade Cidadã é atingir toda a população carcerária do País, de cerca de 640 mil pessoas. “A cada mês levamos o projeto para um estado diferente, e realizamos cerca de 560 atendimentos. Desde o início do projeto, em junho de 2015, já fizemos 4.815 atendimentos, apenas nas visitas da equipe”, afirmou.

Antes do mutirão, são feitas reuniões com a equipe da Secretaria e do Sindicato dos Notários e Registradores para capacitar os agentes locais para a realização do projeto.

A gerente de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Maria Jovelina Debona, destaca a importância da documentação para os detentos. “Possuir a documentação pessoal básica é condição fundamental para o exercício da cidadania e, no caso da pessoa em privação da liberdade, é imprescindível para inclusão em programas sociais e em cursos educacionais e profissionalizantes. Também é fundamental para a reintegração à sociedade”, disse.

Identidade Cidadã

O projeto Identidade Cidadã surgiu da experiência “Resgatando a Cidadania”, realizada em 2013 e 2014 nos presídios de Minas Gerais. O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil) atendeu, em dois anos, 129 presídios e emitiu 30 mil certidões. Depois, o projeto foi incorporado pelo Depen, que está expandindo a inciativa para todo o País.

O projeto teve início no Distrito Federal e já passou pelos estados de Goiás, Rio Grande do Sul, Sergipe, Paraíba, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Alagoas e Pernambuco.

A iniciativa é um dos finalistas do Prêmio Innovare 2016, na categoria Justiça e Cidadania. A premiação tem como objetivo identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras que contribuam para a qualidade e modernização na prestação do sistema de Justiça.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça

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