15/12/2023 15h31
Governador assina Lei orgânica da Polícia Penal do Espírito Santo na segunda-feira (18)
O governador do Estado, Renato Casagrande, sanciona, na segunda-feira (18), às 10 horas, a Lei Orgânica da Polícia Penal do Espírito Santo. O evento será realizado no Palácio Anchieta, em Vitória.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria a nova instituição policial foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Ales) no dia 05 de dezembro. Com isso, a categoria passa a figurar no sistema público de segurança brasileiro, sendo o órgão responsável pela segurança do sistema prisional. A lei que trata da organização e estrutura da Polícia Penal entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Serviço:
Data: 18 de dezembro (segunda-feira)
Hora: 10 horas
Local: Palácio Anchieta, Salão São Tiago
Endereço: Praça João Clímaco, s/n. Centro de Vitória.
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