Permitir que os presos em flagrante nos municípios da Região Sul do Estado também tenham acesso a audiências de custódia. Foi com este objetivo que membros do Governo do Estado e do Poder Judiciário realizaram, nesta terça-feira (20), uma reunião de trabalho no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim.

Desde que o projeto foi implantado no Estado, em maio deste ano, apenas os presos da Grande Vitória e de parte da região Serrana (Afonso Cláudio, Marechal Floriano e Domingos Martins) eram apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas após a prisão. A previsão é que o serviço entre em funcionamento até o final deste ano.

Além do governador do Estado, Paulo Hartung, participaram do encontro o subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza, o desembargador Fernando Zardini Antônio e o presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça. As audiências de custódia são realizadas em parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e o Poder Judiciário, com apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual (MPES).

O governador Paulo Hartung explica que a intenção do Poder Executivo Estadual é incentivar os demais órgãos envolvidos para, em parceria, avançar na interiorização do serviço de audiências públicas, inicialmente, expandindo para o município de Cachoeiro de Itapemirim e, em uma etapa seguinte, em um município, ainda não definido, na Região Norte do Estado.

"A implantação das audiências de custódia é extremamente importante porque significa o fortalecimento dos direitos humanos no Espírito Santo. Já implantamos na Região Metropolitana expandida e, neste segundo passo, após a avaliação em números e registros, vamos realizar a expansão para o município de Cachoeiro", disse Hartung.

"Temos que acabar com a cultura da prisão no Estado. As prisões precisam ser punidas com proporcionalidade, especialmente, nos casos envolvendo drogas. É assustador o atual consumo de drogas lícitas e ilícitas em nosso país. Precisamos entender esse fenômeno social e a melhor forma não é a prisão. Investimos acima da média nacional na reestruturação do sistema prisional que é moderno, mas podemos avançar com penas alternativas e avanço nas ações de ressocialização", completou o governador.

Atualmente, todas as audiências de custódia são realizadas no Complexo Prisional de Viana, em um prédio ao lado do Centro de Triagem de Viana. O local conta com juízes de plantão, todos os dias da semana, das 8 às 18 horas, inclusive aos finais de semana e feriados.

A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência que também poderá contar com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o magistrado decide pela necessidade ou não da manutenção da prisão.

O Espírito Santo foi o segundo Estado do país a implantar as audiências de custódia e já conseguiu reduzir em 50% a entrada de presos provisórios em presídios do Espírito Santo. A iniciativa já reduziu o número de presos provisórios no Centro de Triagem de Viana e nos Centros de Detenção Provisória da Grande Vitória. Agora, com a ampliação, também vai refletir na ocupação de unidades do interior do Estado.

O impacto da nova iniciativa está sendo extremamente positivo para o sistema prisional capixaba. As audiências de custódia evitam prisões desnecessárias e demonstram a preocupação do Estado para com os direitos humanos. Além disso, reduzem o número de pessoas presas provisoriamente e geram economia ao Estado.

Desde o início do projeto, em 21 de maio deste ano, até o dia 17 de outubro, 2.754 presos foram apresentados ao juiz de plantão. Do total de 2.754 presos apresentados ao juiz, 1.428 continuaram presos, com a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Outros 1.304 foram autorizados a responder em liberdade.

O lançamento do projeto Audiências de Custódia foi realizado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a primeira audiência de custódia no Estado, realizada logo após a cerimônia.

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