Pelo quinto ano consecutivo, várias empresas capixabas que empregam detentos do sistema prisional receberam do Governo do Estado o Selo Social 'Ressocialização pelo Trabalho'. A cerimônia de entrega da certificação foi realizada no Palácio Anchieta, na tarde desta quarta-feira (21).

Nesta edição, 55 empresas receberam o selo do governador Paulo Hartung e do secretário de Estado da Justiça em exercício, Alessandro Ferreira de Souza. A cerimônia também contou com a participação de representantes da equipe de governo, do Ministério Público, do Poder Legislativo, além de empresários de diversos setores do Espírito Santo.

Durante a solenidade, o governador Paulo Hartung destacou que, com recursos próprios do Estado, foram realizados importantes investimentos para reconstrução do sistema prisional capixaba. Hartung afirmou ainda que o atual sistema carcerário é moderno e organizado. "Ainda tem muita coisa para fazer, mas estamos no caminho certo. Precisamos humanizar o sistema, educar e alfabetizar os detentos que não tiveram acesso à educação e dar acesso ao trabalho como projeto fundamental de ressocialização", salientou Hartung.

  O governador aproveitou a oportunidade para agradecer aos empresários que participam do projeto. "Os empresários estão aqui demostrando muito além dos seus compromissos legais de pagar seus impostos, estão aqui demonstrando o seu compromisso social com os capixabas. São mais de 200 empresários e empresas que trabalham conosco e pretendemos expandir este número cada vez mais", disse.

Já o secretário de Estado da Justiça em exercício, Alessandro Ferreira de Souza, reforçou a importância de ações conjuntas entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo para o sucesso do programa 'Responsabilidade Social e Ressocialização'.

"O sistema prisional capixaba tem uma característica que o distingue de tantos outros sistemas do nosso país e essa característica é que ele é trabalhado a muitas mãos, com todos os poderes trabalhando de forma harmônica e responsável, com um único objetivo, que é a reinserção das pessoas privadas de liberdade ao seio da sociedade", afirmou.

O secretário destacou ainda a importância da participação da sociedade civil. "Uma parcela significativa da nossa sociedade acredita que é possível oferecer vagas de trabalho para pessoas presas e, hoje, oferta toda a condição para que essas pessoas possam retornar ao convívio social. E, se a cada dia esse pensamento for multiplicado, mais e mais empresas vão aderir a essa causa para que essas pessoas possam ser peças valiosas", finalizou.

Representando as empresas parceiras do Programa "Responsabilidade Social e Ressocialização", Cleonice Damasceno Coelho Magnago, da empresa Magnago Esquadrias em Alumínio, falou sobre a experiência de ter uma fábrica instalada dentro de uma unidade prisional do Xuri. Já o detento Herivelton Rodrigues Soares, que cumpre pena na Penitenciária Estadual de Vila Velha III e trabalha na empresa Magnago Esquadrias em Alumínio, contou sua experiência de trabalhar enquanto cumpre pena.

A cerimônia de entrega do selo contou com a apresentação do coral de detentos da Penitenciária Semiaberta de Vila Velha, que mostrou as canções "É preciso saber viver", de Roberto e Erasmo Carlos, "Mais uma Vez", de Renato Russo e Flávio Venturini, e "Agnus Dei".

Certificação

O Selo Social é concedido anualmente aos parceiros da Sejus que atendem a requisitos como: ter empregado, nos seis meses anteriores, cinco presos condenados no regime semiaberto (trabalho externo) e/ou, no mínimo, dez presos que trabalhem internamente, em frentes de trabalho, nas unidades prisionais.

As empresas que recebem esse reconhecimento podem usar o símbolo em seus produtos e peças publicitárias, demonstrando que atuam socialmente e contribuem para a reinserção de detentos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho.

A entrega do selo tem o objetivo de homenagear as empresas parceiras no processo de ressocialização de internos e ex-detentos do sistema prisional, oferecendo a todos a oportunidade de recomeçarem suas vidas com dignidade, contribuindo para uma sociedade mais justa.

Atualmente, 215 empresas são conveniadas à Secretaria de Estado da Justiça e empregam a mão de obra de 2.536 internos, dentro e fora das unidades prisionais.

Adesão ao programa

As empresas interessadas em participar da seleção de internos e egressos do sistema prisional para o mercado de trabalho podem entrar em contato com o Núcleo de Trabalho da Gerência de Educação e Trabalho da Sejus, pelos telefones (27) 3636-5852 ou 3636-5737 ou pelo email nucleodetrabalho@sejus.es.gov.br.

As empresas que absorvem esse tipo de mão de obra também recebem vários benefícios. São eles: contratação da mão de obra do preso fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; pagamento de no mínimo um salário mínimo vigente; supervisão e fiscalização do trabalho dos presos realizada periodicamente por um fiscal da Sejus; isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa decida implantar a oficina de trabalho dentro de uma unidade prisional.

Confira a lista das empresas que receberam o Selo Social – Ciclo 2015:

A.C.P. Indústria de Móveis

Aço Vitoria (Magnago Esquadrias em Alumínio)

Alpha Comércio e Serviços

Aymorés Embalagens

Brito e Cia (Pimpolho Calçados Infantis)

Buaiz S/A Indústria e Comércio

Capri Logística

Associação Semeando a Liberdade e Cáritas Diocesana de São Mateus

Cidade Engenharia

Climax Limpeza e Higienização

Construtora e Incorporadora Araguaia

Cozisul Alimentação Coletiva Eireli

Dionísio Gobbi

Distribuidora Campeão Indústria e Comercio

Ecológica Indústria e Comércio

Estaca - Estação de Tratamento de Madeira

Estofados Linhares

Gesso Natal

Golden Indústria de Revestimentos

Habibras - Habitações do Brasil Engenharia

Habitar Construtora e Incorporadora

Henrique José da Mota Neto

Imopel Móveis e Molduras

Indústria de Caixa de Madeira

Indústria de Móveis Peroba

L.C Gomes - Lavanderia Industrial

Laurito Luiz Rigoni - Fazenda Lagoa Nova

Leão Alimentos e Bebidas

Marca Construtora e Serviços

Maristela Poloni Rocha Moreira

Mitra Arquidiocesana de Vitoria Paróquia do Bom Pastor

Monalisa Granitos

Montesinos Sistemas de Administração Prisional

Moveis Ronipa

Natureza Viva Reciclagem de Resíduos Sólidos

Osmar Francisco Zucoloto

PJM Pré-Moldados

Polipavi - Saneamento e Pisos

Prefeitura Municipal de Viana

Pró-Memória Serviços

Prolar Indústria e Comércio de Móveis

Radana Construções

Realmar Distribuidora

Reviver Administração Prisional Privada

Rimo S.A Indústria e Comércio

Rodaeng Engenharia

Recicla Vitória

Sabor Original Alimentação e Serviços

SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

Solare Construtora e Incorporadora

Suimartin Indústria e Comércio

Tozzatto Indústria de Artigos de Inox

Trop Frutas do Brasil

Vale do Moxuara Turismo Rural

Vitória Catering e Serviços

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça
Rosana Figueiredo
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