13/11/2014 09h00 - Atualizado em
18/03/2016 15h16
Governo entrega selo social para empresas que empregam detentos
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Sessenta e sete empresas do Espírito Santo que absorvem mão de obra de detentos e egressos do sistema prisional capixaba receberam o selo social 'Ressocialização pelo Trabalho' nesta quarta-feira (12). O selo foi entregue pelo secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, durante cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.
Em sua quarta edição, a certificação foi entregue às empresas parceiras da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) no processo de ressocialização de internos e ex-detentos do sistema prisional, oferecendo a todos a oportunidade de recomeçarem suas vidas com dignidade e, assim, contribuindo para uma sociedade mais justa e segura.
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Símbolo do compromisso com a construção de uma sociedade melhor, o selo social 'Ressocialização pelo Trabalho' é concedido anualmente às empresas que atendem aos requisitos do decreto 2609-R, de 21 de outubro de 2010, que criou o selo. Um dos requisitos para o recebimento e manutenção é ter empregado, nos seis meses anteriores, cinco presos condenados no regime semiaberto (trabalho externo) e/ou dez presos que trabalhem internamente, no mínimo.Além do reconhecimento público, essas empresas podem usar o símbolo em seus produtos e peças publicitárias, demonstrando sua atuação social e contribuição para a reinserção de detentos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho.
Atualmente, 250 empresas são conveniadas à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), e empregam 2.693 detentos tanto dentro quanto fora dos presídios. Entre os trabalhos desenvolvidos destaca-se a produção de estofados, confecção de blocos de concreto, produção de mudas de eucalipto, construção civil, serviços gerais, além de finalização e acabamento de confecção.
Além de homenagear as empresas que ofertam esta possibilidade, o Governo também busca incentivar a participação de outros empresários da Grande Vitória e do interior do Estado neste programa.
O secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, agradeceu aos empresários parceiros e destacou a importância de um tratamento penal humanizado.
O secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, agradeceu aos empresários parceiros e destacou a importância de um tratamento penal humanizado.
"O trabalho de ressocialização das pessoas presas, desenvolvido pela Sejus, está pautado em três pilares: qualificação profissional, educação e trabalho. Acredito que estamos no caminho certo, pois somos referência no país quando se trata de ressocialização. Hoje, temos orgulho deste trabalho, que pode propiciar a essas pessoas privadas de liberdade uma nova perspectiva de vida. Até o fim deste ano, ofertaremos seis mil vagas em cursos de qualificação profissional. Queremos qualificar esses detentos para que se tornem uma mão de obra atrativa para o mercado de trabalho. Espero que todas as empresas continuem parceiras e divulguem a iniciativa, pois é um trabalho que todos têm a ganhar", disse o secretário.
Durante o evento, também foi entregue o título de "Amigo da Ressocialização". A homenagem foi prestada a empresas, ONG's e instituições públicas que colaboram com o programa Ressocialização e Responsabilidade Social. Os homenageados com o título de "Amigo da Ressocialização" foram Espírito Santo em Ação, Sest/Senat, Jacqueline Chyabai e Fundação Operartes.
A ArcelorMittal Tubarão também foi homenageada. O gerente de Comunicação, Imagem e Responsabilidade Social da ArcelorMittal Tubarão, SidembergRodrigues, recebeu do secretário Eugênio Coutinho Ricas a menção honrosa pela participação da empresa nas ações de ressocialização desenvolvidas pela Sejus.
A cerimônia de entrega do selo contou com a apresentação de quatro internos da Penitenciária Estadual de Vila Velha IV, que cantaram o Hino Nacional Brasileiro e as canções "Sangrando" e "Um homem também chora", de Gonzaguinha. O interno Márcio Leopoldino, da .jpg?v=636056753346407479)
Penitenciária Estadual de Vila Velha II, também participou da cerimônia com a performance teatral "O Menestrel", de William Shakespeare.
A gerente de Recursos Humanos da empresa Calçados Pimpolho, Jovaneide Sales Holon Batista, que apresentou um case de sucesso do Programa Responsabilidade Social e Ressocialização.
Participaram também da solenidade o secretário de Estado de Desenvolvimento, Nery Vicente Milani De Rossi, os promotores de justiça Marcelo Zenkner e César Ramaldes, e o secretário de Planejamento de Linhares, José Roberto Macedo Fontes, que representou o prefeito do município. O diretor-geral do Senac, Dionísio Corteletti, e o reitor da Universidade de Vila Velha (UVV), Manoel Ceciliano, também prestigiaram o evento.
Adesão ao programa
As empresas interessadas em participar da seleção de internos e egressos do sistema prisional para o mercado de trabalho podem entrar em contato com o Núcleo de Trabalho da Diretoria de Ressocialização da Sejus, pelos telefones (27) 3636-5852 ou 3636-5737 ou pelo email nucleodetrabalho@sejus.es.gov.br.
As empresas que absorvem esse tipo de mão de obra também recebem vários benefícios. São eles: contratação da mão de obra do preso fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; pagamento de no mínimo um salário mínimo vigente; supervisão e fiscalização do trabalho dos presos realizada periodicamente por um fiscal da Sejus; isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa decida implantar a oficina de trabalho dentro de uma unidade prisional.
Empresas que receberam o selo no Ciclo 2014:
1 A.C.P.INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
2 AÇO VITORIA IND. E COM. DE EXPOSITORES EM AÇO LTDA EPP
3 ALIMENTARES REFEIÇÕES EIRELLI ME
4 ALPHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
5 AYMORES EMBALAGENS LTDA
6 CALÇADOS PIMPOLHO - BRITO E CIA LTDA
7 CAPRI LOGISTICA S/A
8 CARROCERIAS PANCIERI LTDA ME
9 CECILIA VIEIRA DE SOUZA & CIA LTDA
10 CIDADE ENGENHARIA LTDA
11 CLIMAX LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA
12 COLATINA LAJES E PREMOLDADOS LTDA - ME
13 CONSTRUTORA TENORIO DE MIRANDA LTDA - ME
14 CONSTRUTORA ARPA E SERVIÇOS LTDA
15 COZISUL ALIMENTAÇÃO COLETIVA EIRELI EPP
16 CUCO COMERCIAL, PARTICIPAÇÕES, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - EPP
17 DECORAÇÕES TOZZATTO
18 DIONISIO GOBBI
19 DISTRIBUIDORA CAMPEÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
20 DOCELAR MOVEIS LTDA
21 DURALEVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
22 D. FIGUEIREDO RODRIGUES ME
23 ECOLOGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
24 ELAINE ARAUJO OAKS DA COSTA INDUSTRIA CONFECÇÃO - ME
25 ESTOFADOS LINHARES LTDA - ME
26 GARÇA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME
27 HABIBRÁS - HABITAÇÕES DO BRASIL ENGENHARIA LTDA - ME
28 HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
29 IMOPEL MOVEIS E MOLDURAS LTDA
30 INDUSTRIA DE CAIXA DE MADEIRA LTDA ME
31 INDUSTRIA DE MOVEIS PEROBA LTDA
32 JACY MAURI - PNEUS ME
33 L.C GOMES - LAVANDERIA INDUSTRIA ME
34 LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
35 MARCA AMBIENTAL - MARCA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
36 MARCA RECICLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
37 MARISTELA POLONI ROCHA MOREIRA - ME (SHOPING DOS TELHADOS)
38 MGM MOVEIS LTDA
39 MIRANTE MATERIAL DE CONTRUÇÃO LTDA ME
40 MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITORIA
41 MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇAO PRISIONAL LTDA
42 MOVEIS RONIPA LTDA
43 MOVERAMA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
44 MS QUINTINO REFEIÇÕES COMERCIAIS LTDA
45 NATUREZA VIVA RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA ME
46 OSMAR FRANCISCO ZUCOLOTO
47 PAPELIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
48 PETERSON WILLIAM PIMENTEL DE SOUZA - ME
49 PORTO SEGURO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP
50 PRECOSTA - PREMOLDADOS COSTA LTDA - EPP
51 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
52 PRO MEMORIA SERVIÇOS LTDA
53 PROLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
54 RDJ ENGENHARIA LTDA
55 REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA (EXTRABOM)
56 REVIVER ADIMINISTRAÇÃO PRISIONAL PRIVADA LTDA
57 RIMO S.A - INDUSTRIA E COMERCIO
58 RMA CONSTRUÇÕES REFORMAS E SERVIÇOS LTDA - EPP
59 RODAENG ENGENHARIA LTDA ME
60 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
61 SOLUÇÃO EQUIPAMENTOS LTDA
62 SP EMPREENDIMENTOS LTDA
63 THERMOPOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE POLIESTIRENO EXPANSIVO LTDA
64 TROP FRUTAS DO BRASIL S.A
65 VALE DO MOXUARA TURISMO RURAL LTDA - ME
66 VIMOVEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME
67 MONTALVANI ENGENHARIA LTDA
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