O Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI) foi o único do país avaliado com “condições excelentes” em levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne dados de inspeções feitas em unidades prisionais femininas do país.  

Os dados do CNJ indicam que 35 (24%) das 148 unidades de detenção de mulheres foram classificadas do pior modo possível. A análise é feita por juízes de execução penal em inspeções. No resto do país, o cenário mais comum (44%) é o de prisões para mulheres em situação regular. 

Segundo o sistema Geopresídios, a estrutura física e a higienização Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI) são muito boas, contando com lavanderia e cozinha própria. A alimentação também foi considerada de boa qualidade e o atendimento médico e farmacêutico avaliado dentro da normalidade. Nenhuma irregularidade foi constatada.

A avaliação foi realizada pela juíza Rosalva Nogueira Santos Silva, da 2ª Vara de Criminal Privativa das Execuções Penais de Cachoeiro de Itapemirim, que analisou todas as ações de ressocialização ofertadas pela Secretaria de Estado da Justiça, além das assistências de Saúde, Jurídica e Religiosa.

A estrutura física também foi avaliada. A unidade conta com áreas destinadas para visita familiar e para banho de sol, além de biblioteca, enfermaria, gabinete odontológico, espaço para prática esportiva, local apropriado para assistência religiosa, local de visitação íntima e salas para entrevista com advogado, além de oficinas de trabalho e salas de aula.

O registro de ocorrências na unidade também foi considerado. No período avaliado, não houve registros de motins, rebeliões, mortes, fugas ou evasões.

De acordo com a juíza Rosalva Nogueira Santos Silva, o fator principal para a avaliação positiva da unidade é o fato de a unidade funcionar dentro da capacidade populacional para a qual foi projetada.

“Isso favorece o bom trabalho e o desenvolvimento das ações. Além disso, a unidade possui uma estrutura física muito boa, bem conservada, e boas condições de higiene e limpeza”.

A magistrada também destaca a qualidade da alimentação fornecida às internas, produzida na cozinha da própria unidade.

“Com a reativação da cozinha, as detentas produzem a própria comida, que sai fresquíssima para as internas. A unidade também possui uma padaria, o que é um diferencial também para a alimentação”.

A juíza também elogiou o serviço de saúde prestado às detentas e o bom relacionamento do poder judiciário com a direção das unidades prisionais do município e com a Secretaria de Justiça.

“No cartório que funciona na 2º Vara de Cachoeiro, não há nenhum interno com benefício vencido, com isso, e com o bom alinhamento entre o judiciário e o Estado, que vem mostrando que tem condições de oferecer boas condições às internas, já que todo o serviço da unidade é prestado pela Sejus, conseguimos um nível de satisfação alto em relação ao trabalho realizado”.

O Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI) foi inaugurado em maio de 2008, seguindo padrão arquitetônico das novas unidades prisionais construídas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) na última década. Atualmente, o Estado possui outras 25 unidades prisionais com a mesma estrutura do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro.

Hoje, o Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI) abriga 173 mulheres, que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto. Desse total, 92 estudam em salas de aula dentro da própria unidade, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), em turmas desde a Alfabetização até o Ensino Médio.

Outras 53 detentas trabalham em oficinas montadas dentro da unidade prisional, na área de serviços gerais, na fabricação de calçados infantis e de pães e bolos, na cozinha, na biblioteca e no almoxarifado.

Geopresídios

O sistema Geopresídios é alimentado a partir de dados das inspeções mensais realizadas pelos juízes de execução criminal, lançados no Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP). As visitas checam o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) e da Resolução 47/2007 do Conselho Nacional de Justiça.

O banco lista 2,7 mil unidades, que incluem cadeias públicas, delegacias e Associações de Proteção ao Preso (APACs). Foram consideradas femininas as unidades que preveem lotação apenas por mulheres, e excluídas as de público misto.

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