Dez internos da Penitenciária Regional de barra de São Francisco receberam, nesta segunda-feira (23), certificados pela participação no 3º Concurso de Redação promovido pela Defensoria Pública da União (DPU), voltado aos alunos do ensino fundamental e médio do projeto Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Com o tema “Mais Direitos, Menos Grades”, o concurso visou promover a reflexão sobre a importância da garantia dos direitos para a população brasileira bem como para os privados de liberdade. No Espírito Santo, 682 detentos, de 17 unidades prisionais, tiveram redações inscritas na disputa.

O concurso foi dividido em cinco categorias, que contemplaram estudantes da modalidade Educação Jovens e Adultos (EJA); do ensino médio regular, ensino técnico e EJA seriado; alunos que cumprem medida socioeducativa; estudantes em situação de privação de liberdade no sistema prisional brasileiro e pessoas em situação de privação de liberdade que cumprem pena em presídios federais.

Premiação

Três internos do sistema prisional capixaba foram premiados na cerimônia que aconteceu na sede da Defensoria Pública da União (DPU), Vitória, em fevereiro deste ano. O detento Willian Pereira dos Santos, custodiado na Penitenciária Estadual de Vila Velha I (PEVV I), foi destaque nacional na categoria “Estudantes Privados de Liberdade”. Também foram prestigiados Rosinete Bindelli Dias, do Centro Prisional Feminino de Colatina (CPFCOL), e Cristoffer Marton Cunha, da Penitenciária Estadual de Vila Velha II (PEVV II).

Entrega de certificados

Participaram da cerimônia de entrega dos certificados, nesta segunda (23), o Diretor de Assistência Jurídica do Sistema Penal (Dirajusp), Ulisses Reisen de Oliveira; a Defensora Publica da União, Karina Rocha Mitleg Bayerl; a Superintendente Regional de Educação, Edilena Cirilo de Paula Lopes; a Diretora da Escola Referência, Girlene Rodrigues Barbosa e o Diretor da Unidade, Makssuel Delevidove.

A Defensora Pública da União, Karina Bayerl, agradeceu a participação e explicou que no ano de 2017 o concurso foi dividido em categorias e o Espírito Santo ficou dentre os três estados que mais tiveram participantes inscritos, “É muito importante essa participação de todos os alunos e espero que em 2019 possamos retornar à unidade para realizar a entrega de mais certificados”, destacou.

A Superintendente de Educação, Edilene Lopes, reforçou que foi gratificante participar do evento, “foi um desejo concretizado, a unidade que ofertava as séries iniciais do Ensino Fundamental agora ampliou as ofertas, atendendo desde a 1ª Etapa do Ensino Fundamental até a conclusão do Ensino Médio”.

Por fim, o diretor da PRBSF, Makssuel Delevidove, agradeceu as autoridades presentes, aos técnicos e inspetores da unidade, pois segundo ele “o trabalho em equipe gera bons resultados e essa solenidade vem destacar a importância do desenvolvimento de uma educação de qualidade ofertada na unidade”.

Educação

Atualmente, o Espírito Santo possui cerca de 3,5 mil detentos estudando em salas de aula nas unidades prisionais, da alfabetização ao Ensino Médio, na modalidade de Educação para Jovens e Adultos (EJA). O acesso à educação é oferecido em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Sedu).

Redução de pena

Todos os internos que estudam têm direito ao benefício da remição da penal. A Lei 12.433/11, sancionada em junho de 2011, alterou a Lei de Execução Penal para permitir a redução da pena dos presos que estudam. O benefício da remição autoriza a redução de um dia da pena a cada 12 horas de estudo, distribuídas em três dias.

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Texto: Antonio Nogueira