Neste mês de dezembro, muitas unidades prisionais do Estado celebraram as formaturas de internos que concluíram os Ensinos Fundamental e Médio. Na ocasião, familiares foram prestigiar os formandos. Além disso, houve exposição dos trabalhos criados durante o período escolar por meio de uma mostra cultural.

De acordo com a subgerente de Educação nas prisões da Secretaria da Justiça (Sejus), Silvia Moreira, aproximadamente 300 estudantes concluíram o Ensino Fundamental e 270 estudantes privados de liberdade concluíram o Ensino Médio. “Em 2022, a oferta educacional nas prisões foi ampliada: passou de 31 unidades para 33 a partir da oferta de Educação de Jovens e Adultos. Em 2023, a proposta de ampliação continua”, destacou.

Ainda segundo Silvia Moreira, a educação é um instrumento fundamental para a reintegração social das pessoas privadas de liberdade. “Por isso, a Sejus tem buscado a ampliação e a qualificação da oferta educacional junto à Secretaria de Educação (Sedu)”, pontuou.

Projeto Piloto

Em dezembro, um grupo de nove alunos da Penitenciária de Barra de São Francisco (PRBSF) concluiu o Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) por meio do NEEJA - Instrução Personalizada. A referida unidade foi selecionada para a implantação do projeto piloto para essa oferta, após vários diálogos entre a Sejus e a Secretaria da Educação (Sedu)

Nesta modalidade, o aluno recebe os fascículos dos componentes curriculares para estudo nas celas e duas vezes por semana tem direito a atendimento personalizado com os professores da disciplina para sanar as dúvidas e realização das avaliações. Todos os componentes foram cumpridos no período de março a dezembro de 2022.  O objetivo da instrução personalizada é garantir que os internos concluam os estudos na educação básica.

De acordo com o pedagogo da unidade, Marilson Gomes, a oferta da EJA foi de grande importância, pois conseguiu abarcar os alunos que realizaram provas do ENCCEJA e não alcançaram nota suficiente em algum componente curricular. Para a gerente de Educação e Trabalho da Sejus, Regiane Kipper, a previsão para 2023 é de implantar essa modalidade em outras unidades prisionais, uma vez que o resultado foi positivo.

Segundo o diretor da PRBSF, Makssuel Delevidove, o projeto foi fundamental para motivar os internos a melhorarem a performance nos exames. “A implantação do NEEJA trouxe a possibilidade de ampliação na escolarização e perspectivas de novas oportunidades aos reeducando”, disse.

No evento de formatura estiveram presentes a subsecretária de Ressocialização da Sejus, Karina Rocha Bayerl; a gerente de Educação, Regiane Kipper; técnicos da Superintendência de Educação da Sedu; os professores que realizaram os atendimentos personalizados; e os familiares dos formandos. Um dos formandos atendidos destacou em sua mensagem de agradecimento que, após receber progressão de regime, já terá o diploma de Ensino Médio em mãos, podendo ingressar em um curso superior.

Remição da pena

Conforme prevê a Lei de Execução Penal, os detentos que estudam têm direito à remição da pena. Dessa forma, a lei autoriza a redução de um dia da pena a ser cumprida a cada 12 horas de estudo, distribuídas em três dias.