A Secretaria da Justiça (Sejus) implantou, no mês de novembro, o Projeto-Piloto de Justiça Restaurativa no âmbito das Alternativas Penais. A iniciativa é desenvolvida na Central Integrada de Alternativas Penais no Estado do Espírito Santo (Ciapes) e conta com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Senappen) e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Inaugurada em agosto deste ano, cabe à Ciapes o acompanhamento de pessoas que respondem a medidas cautelares determinadas pela Justiça como alternativa ao encarceramento. Dentro desse contexto, a Justiça Restaurativa é vista como uma ação que traz resultado para a execução penal.

O subsecretário de Estado da Ressocialização, Marcelo Gouvêa, salientou que o projeto-piloto contou com a disponibilização de carga horária teórica sobre Justiça Restaurativa, com 24 horas de oficinas presenciais e mentorias, e a aplicação de abordagens práticas ao público atendido.

“Com essa imersão de conhecimento, alcançamos resultados importantes com a implantação da Política de Justiça Restaurativa no Espírito Santo. Aproximamos os servidores à frente da Ciapes com as técnicas desenvolvidas. Contamos com o apoio de gestores nacionais e técnicos judiciários que foram de suma importância para a construção do projeto no Estado, no que tange a metodologias de alternativas penais em âmbito nacional. Não temos dúvida que é uma ação importante para contribuir ainda mais com o trabalho já desenvolvido”, pontuou Marcelo Gouvêa.

A Justiça Restaurativa visa a construção de um sistema pautado na promoção da cultura de paz, a partir da responsabilização com dignidade, autonomia e liberdade.

O coordenador Nacional de Alternativas Penais da Senappen, Cléober Pires, informa que os objetivos do projeto-piloto foram vislumbrar um desenho de uma política nacional de justiça restaurativa, e fomentar e qualificar as ações restaurativas no âmbito das Centrais Integradas de Alternativas Penais.

“A Política de Alternativas Penais tem como postulados a intervenção penal mínima, desencarceradora e restaurativa, e a Justiça Restaurativa é uma alternativa ao cárcere que se faz presente nos manuais orientadores. Nossa contribuição tem a proposta de garantir a continuidade das práticas restaurativas no âmbito da Ciapes”, disse Cléober Pires.
 
Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa faz parte do esboço proposto para o funcionamento das Ciapes. Esta prática tem como premissa promover o diálogo para a solução de conflitos, reunindo vítima, ofensor e comunidade para buscar reparação dos danos causados.

Nas Ciapes, a Justiça Restaurativa pode funcionar com a realização de Círculos Restaurativos para a resolução de conflitos, em que vítimas e ofensores se reúnem, mediados por um facilitador, para discutir o impacto do crime e buscar formas de reparação.

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