09/10/2015 15h00 - Atualizado em
14/03/2016 14h28
Oferta de propina a secretário da Sejus leva homem à prisão
Na manhã desta sexta-feira (09), a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) realizou uma coletiva de imprensa para falar sobre a prisão em flagrante de um representante da empresa Ausec Automação e Segurança, que possui contrato para a instalação e manutenção de câmeras de videomonitoramento nas unidades do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).
Participaram da coletiva o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, o diretor técnico do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Leandro Piquet, e o secretário de Estado de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner.
Na última terça-feira (06), o representante fez uma oferta de pagamento de propina ao subsecretário Ailton Xavier, que relatou ao secretário de Justiça o fato. A Polícia Civil foi avisada e foi montada uma estratégia para flagrar o ato de corrupção. Porém, com a informação de que a empresa possui contratos em outros estados como Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso, a Polícia Federal foi acionada.
Na quarta-feira (07), o representante da empresa esteve na Sejus para conversar com o secretário de Justiça, mas a tentativa de corrupção não se concretizou. Na quinta-feira (08), o representante da empresa fez contato com o secretário de Justiça e marcou um encontro à noite em um restaurante localizado em um shopping de Vitória.
Com o apoio da Polícia Federal, Eugênio Ricas gravou a conversa em que o representante da Ausec tentou convencê-lo de fazer um aditivo de 25% no contrato da empresa com o Iases e também propôs que a Sejus aderisse ao contrato.
Foi oferecido ao secretário uma porcentagem de 9% em cima do valor do aditivo, caso ele fosse feito, e a mesma porcentagem caso a Sejus aderisse ao contrato. Um servidor do Iases também receberia uma comissão de 1,5%. Nesse momento, o secretário deu voz de prisão ao representante, que foi preso pela Polícia Federal. Ele está no Centro de Triagem de Viana.
"Somos servidores e temos dever com o Estado, não aceitamos comissão. O corrupto tem tanta certeza da impunidade que não teme as consequências, mas, nesse caso, ele foi preso", disse o secretário Eugênio Ricas.
Segundo o Iases, o contrato de videomonitoramento com a empresa Ausec Automação e Segurança Ltda, entrou em vigor no dia 10 de setembro de 2014 com valor total anual de R$ 10.758.172,00 (Dez milhões, setecentos e setenta e dois mil e cento e setenta e dois reais), houve um aditivo de supressão no contrato de 22,66%, realizado no dia 09 de setembro, passando para o valor total dos serviços em R$ 6.177.822,00 (Seis milhões, cento e setenta e sete mil e oitocentos e vinte e dois reais). O contrato foi assinado sem indícios de irregularidades.
O contrato passará por auditoria e será gerido diretamente pela Diretoria Administrativa e Financeira do Instituto. Todas as providências administrativas cabíveis serão adotadas. O Iases comunicará formalmente à Secretaria de Controle e Transparência todos os atos que serão feitos pelo Instituto e as providências tomadas para facilitar a aplicação da Lei Anticorrupção.
De acordo com o diretor técnico do Iases, Leandro Piquet, o Governo e o Iases não irão permitir qualquer conduta irregular envolvendo servidores ou processos administrativos do Instituto. "Não é tolerável ações como esta, o servidor já foi afastado de seu cargo e será exonerado", disse.
De acordo com o secretário da Secont, o atual contrato da empresa com o Instituto de Atendimento Sócio-Educativo (Iases) será auditado. Além da multa, as sanções administrativas são várias. A punição varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no ano anterior ao cometimento do crime. Ela também será incluída em um cadastro da Controladoria Geral da União (CGU) de empresas envolvidas com corrupção, o que, segundo Marcelo Zenkner, gera uma mácula na imagem da empresa, e ainda ficará proibida de contratar com o poder publico, inclusive de contrair empréstimos.
"Esse funcionário escolheu um Estado bastante inadequado para praticar um ato deste tipo, porque aqui já temos a Lei Anticorrupção implementada e em pleno funcionamento, diferente de muitos estados do Brasil. No Espírito Santo, a orientação do governador Paulo Hartung é de que sejamos absolutamente intolerantes com a prática de corrupção, e é isso que estamos sendo", enfatizou.
O secretário de Controle e Transparência explica que o caso é bastante exemplificativo para mostrar o potencial da Lei Anticorrupção. "Se ele tivesse acontecido antes da lei entrar em vigor apenas o funcionário da empresa seria punido no âmbito criminal. Ou seja, a empresa poderia perfeitamente substituir o funcionário por outro e a prática criminosa poderia continuar acontecendo. Agora, com entrada em vigor da Lei 12.846 é diferente, porque a empresa, ainda que não tenha determinado, ou que não tenha conhecimento do fato, e mesmo que não tenha levado qualquer vantagem, ela vai sofrer as sanções previstas e elas são bastante severas", afirmou Zenkner.
Lei Anticorrupção
O Espírito Santo é um dos cinco estados da Federação que já regulamentou a Lei 12.846/2013, é o único a ter uma estrutura específica para tratar dos casos de corrupção e já tem cinco processos de responsabilização em andamento, prestes a serem definidos, envolvendo empresas que praticaram atos ilícitos contra a administração pública estadual. Para o secretário de Estado de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner, este caso é emblemático, por ser o primeiro a ser pego em flagrante.
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça
Rosana Figueiredo
rosana.figueiredo@sejus.es.gov.br / imprensa@sejus.es.gov.br
Thaís Brêda
thais.breda@sejus.es.gov.br
Tel.: (27) 3636-5732 / 99933-8195 / 98849-9664
Assessoria de Comunicação Secont
Suellen Barone
suellen.barone@secont.es.gov.br
(27) 3636-5354 / 9 8895-1695
Assessoria de Comunicação do Iases
Éricka Almeida
Tel: (27) 3636.5484/9932.7739
imprensa@iases.es.gov.br
ericka.silva@iases.es.gov.br
Na última terça-feira (06), o representante fez uma oferta de pagamento de propina ao subsecretário Ailton Xavier, que relatou ao secretário de Justiça o fato. A Polícia Civil foi avisada e foi montada uma estratégia para flagrar o ato de corrupção. Porém, com a informação de que a empresa possui contratos em outros estados como Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso, a Polícia Federal foi acionada.
Na quarta-feira (07), o representante da empresa esteve na Sejus para conversar com o secretário de Justiça, mas a tentativa de corrupção não se concretizou. Na quinta-feira (08), o representante da empresa fez contato com o secretário de Justiça e marcou um encontro à noite em um restaurante localizado em um shopping de Vitória.
Com o apoio da Polícia Federal, Eugênio Ricas gravou a conversa em que o representante da Ausec tentou convencê-lo de fazer um aditivo de 25% no contrato da empresa com o Iases e também propôs que a Sejus aderisse ao contrato.
Foi oferecido ao secretário uma porcentagem de 9% em cima do valor do aditivo, caso ele fosse feito, e a mesma porcentagem caso a Sejus aderisse ao contrato. Um servidor do Iases também receberia uma comissão de 1,5%. Nesse momento, o secretário deu voz de prisão ao representante, que foi preso pela Polícia Federal. Ele está no Centro de Triagem de Viana.
"Somos servidores e temos dever com o Estado, não aceitamos comissão. O corrupto tem tanta certeza da impunidade que não teme as consequências, mas, nesse caso, ele foi preso", disse o secretário Eugênio Ricas.
Segundo o Iases, o contrato de videomonitoramento com a empresa Ausec Automação e Segurança Ltda, entrou em vigor no dia 10 de setembro de 2014 com valor total anual de R$ 10.758.172,00 (Dez milhões, setecentos e setenta e dois mil e cento e setenta e dois reais), houve um aditivo de supressão no contrato de 22,66%, realizado no dia 09 de setembro, passando para o valor total dos serviços em R$ 6.177.822,00 (Seis milhões, cento e setenta e sete mil e oitocentos e vinte e dois reais). O contrato foi assinado sem indícios de irregularidades.
O contrato passará por auditoria e será gerido diretamente pela Diretoria Administrativa e Financeira do Instituto. Todas as providências administrativas cabíveis serão adotadas. O Iases comunicará formalmente à Secretaria de Controle e Transparência todos os atos que serão feitos pelo Instituto e as providências tomadas para facilitar a aplicação da Lei Anticorrupção.
De acordo com o diretor técnico do Iases, Leandro Piquet, o Governo e o Iases não irão permitir qualquer conduta irregular envolvendo servidores ou processos administrativos do Instituto. "Não é tolerável ações como esta, o servidor já foi afastado de seu cargo e será exonerado", disse.
De acordo com o secretário da Secont, o atual contrato da empresa com o Instituto de Atendimento Sócio-Educativo (Iases) será auditado. Além da multa, as sanções administrativas são várias. A punição varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no ano anterior ao cometimento do crime. Ela também será incluída em um cadastro da Controladoria Geral da União (CGU) de empresas envolvidas com corrupção, o que, segundo Marcelo Zenkner, gera uma mácula na imagem da empresa, e ainda ficará proibida de contratar com o poder publico, inclusive de contrair empréstimos.
"Esse funcionário escolheu um Estado bastante inadequado para praticar um ato deste tipo, porque aqui já temos a Lei Anticorrupção implementada e em pleno funcionamento, diferente de muitos estados do Brasil. No Espírito Santo, a orientação do governador Paulo Hartung é de que sejamos absolutamente intolerantes com a prática de corrupção, e é isso que estamos sendo", enfatizou.
O secretário de Controle e Transparência explica que o caso é bastante exemplificativo para mostrar o potencial da Lei Anticorrupção. "Se ele tivesse acontecido antes da lei entrar em vigor apenas o funcionário da empresa seria punido no âmbito criminal. Ou seja, a empresa poderia perfeitamente substituir o funcionário por outro e a prática criminosa poderia continuar acontecendo. Agora, com entrada em vigor da Lei 12.846 é diferente, porque a empresa, ainda que não tenha determinado, ou que não tenha conhecimento do fato, e mesmo que não tenha levado qualquer vantagem, ela vai sofrer as sanções previstas e elas são bastante severas", afirmou Zenkner.
Lei Anticorrupção
O Espírito Santo é um dos cinco estados da Federação que já regulamentou a Lei 12.846/2013, é o único a ter uma estrutura específica para tratar dos casos de corrupção e já tem cinco processos de responsabilização em andamento, prestes a serem definidos, envolvendo empresas que praticaram atos ilícitos contra a administração pública estadual. Para o secretário de Estado de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner, este caso é emblemático, por ser o primeiro a ser pego em flagrante.
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça
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