O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta quinta-feira (22), o resultado da avaliação de vistorias realizadas em 24 presídios femininos do país. O levantamento apontou quatro penitenciárias modelo consideradas exemplos de boas práticas e de atendimento à mulher em privação de liberdade. Entre elas está o Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC).

Além do CPFC, a Unidade Materno Infantil (RJ), o Presídio Feminino Santa Luzia (AL) e a Colônia Penal Feminina do Recife (PE) também foram considerados modelo pelo CNJ.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Andremara dos Santos, que coordenou as vistorias realizadas nos presídios femininos, para determinar a excelência de uma penitenciária foram analisados quesitos como instalações físicas, assistência médica disponível, equipamentos de apoio e tratamento humanizado às detentas.

“Observamos que as penitenciárias onde os juízes se envolvem com a gestão tendem a ser as mais bem geridas”, disse a juíza em matéria divulgada pelo CNJ.

Em relação ao Centro Prisional Feminino de Cariacica, ela ressaltou a assistência de saúde oferecida. “Existe até ambulância lá, para emergência. Plantão médico 24 horas e o transporte das gestantes é feito em veículo diferenciado”.

Na época da vistoria na unidade capixaba, realizada em 17 de fevereiro, havia na unidade 13 grávidas e lactantes, sendo que o bebê mais velho abrigado na unidade estava com oito meses. Hoje, há seis gestantes e sete lactantes.

Vistorias

O Conselho Nacional de Justiça realizou visitas a 24 estabelecimentos penais femininos do país e constatou que dez deles não possuíam áreas separadas para grávidas e lactantes. Nessas unidades, estavam abrigadas 179 gestantes e 167 lactantes. Entre as piores situações encontradas, segundo a juíza auxiliar da presidência, estavam banheiros e cozinhas muito sujos, falta de berço nos quartos com as lactantes e 21 crianças sem registro de nascimento.

Estrutura

Atualmente, o sistema prisional do Espírito Santo abriga 1.102 mulheres. Desse total, 15 são gestantes e 11 lactantes. Conforme prevê a lei, essas mulheres ficam em alojamentos materno-infantis, sendo um no Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC) e outro no Centro Prisional Feminino de Colatina (CPFCOL).

Os alojamentos materno-infantis funcionam em uma ala reservada, distante da carceragem. Nesses locais, os bebês permanecem em companhia das mães, com camas, berços e brinquedos. Também recebem acompanhamento de psicólogos, assistentes sociais, médicos e enfermeiros. As mães também recebem o mesmo tratamento, inclusive durante o pré-natal.

Legislação

A lei nº 11.942, sancionada em 2009, garante a permanência dessas crianças em presídios até os sete anos de idade, mas cabe ao poder judiciário decidir até quando essas crianças devem permanecer em companhia das mães. Na prática não chegam à essa idade. Em nossa realidade, os bebês permanecem com as mães no presídio apenas durante os primeiros meses de vida, não chegando a completar um ano.

*Com informações da Agência de Notícias do CNJ

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