A Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) iniciou neste mês as operações de fiscalização de condenados em liberdade. O projeto e realizado pelo Grupamento de Fiscalização Penal (GFP), criado para supervisionar o cumprimento das condições estabelecidas para indivíduos em regime aberto e livramento condicional, incluindo o uso adequado das tornozeleiras eletrônicas.  

Com o apoio do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP), as atividades do GFP serão realizadas por meio de operações de fiscalização, compostas por uma equipe de campo, uma equipe de inteligência e uma central de monitoramento dos dispositivos de tornozeleira eletrônica.

O projeto é uma iniciativa das promotoras de Justiça Criminal de Vitória Lauanda Abdala Brandão da Costa e Jucelia Marchiori, e do promotor de Justiça Criminal Cássio Souza Salomão, que integram o GETEP, em parceria com a Polícia Penal do Espírito Santo(PPES), Secretaria da Justiça (Sejus) e Tribunal de Justiça (TJES).

O lançamento do projeto aconteceu no dia 20 de setembro, no Auditório da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, e contou com a presença do coordenador do GETEP, procurador de Justiça Cezar Augusto Ramaldes da Cunha Santos; da juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal de Vitória, Cláudia Vieira de Oliveira de Araújo; da juíza de Direito Titular da 9ª Vara Criminal de Vitória, Dilcylene Pereira MeyrellesOaskes; do diretor de Operações da Polícia Penal do Espírito Santo (DIOP), Weleson Vieira de Souza; e dochefe da Seção de Fiscalização da VEPEMA (7ª Vara Criminal de Vitória), Bruno de Oliveira Fabres.

Durante o lançamento do projeto foi enfatizado o papel do GETEP em fornecer as diligências necessárias para assegurar que as condições de liberdade sejam devidamente observadas e respeitadas, contribuindo assim para a eficácia do projeto lançado.

Para a promotora Lauanda Brandão, a apresentação do GFP é um passo crucial para a segurança pública capixaba, assegurando um enfoque integrado na supervisão dos indivíduos em liberdade condicional. “A iniciativa do GETEP destaca o compromisso institucional do Ministério Público no aprimoramento da fiscalização de condenados em liberdade e no combate à reincidência criminal”, explicou a promotora.

De acordo com o diretor de Operações, Weleson Vieira de Souza, o Grupamento de Fiscalização Penal é um produto da Polícia Penal que vem somar com as demais ações de segurança pública na redução dos índices criminais.

“A nossa aposta é conseguir fazer o apenado cumprir as regras da decisão judicial imposta, seja ela no regime aberto ou na pena alternativa. Nunca antes houve esse tipo de fiscalização, ou seja, o apenado recebia o alvará com condicionais, não cumpria e não era fiscalizado. Agora, a Polícia Penal vai acompanhar de perto o cumprimento da pena”, disse Weleson de Souza.

Fiscalização

O regime aberto é uma das modalidades de cumprimento de pena previstas no Código Penal brasileiro. Em razão da inexistência de prédios específicos para o cumprimento deste tipo de pena na região (casas do albergado), os condenados cumprem prisão domiciliar na própria residência. Contudo, a ausência de fiscalização possibilitava o descumprimento das obrigações legais.

A fiscalização do cumprimento de pena em regime aberto será realizada no último endereço informado pelo condenado. Com a parceria, o Judiciário encaminhará lista dos condenados em regime aberto à Polícia Penal, que fará a fiscalização. Caso seja constatada alguma irregularidade, será lavrado boletim de ocorrência e enviado ao fórum para as providências cabíveis.

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