O projeto Audiências de Custódia começou a funcionar nesta sexta-feira (22) no Espírito Santo. A partir de hoje, todos os presos em flagrante na Grande Vitória serão apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Com isso, o Espírito Santo passa a ser o segundo Estado do país a implantar o novo sistema.

O lançamento do projeto foi realizado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a primeira audiência de custódia no Estado, realizada logo após a cerimônia.

"É uma enorme satisfação e honra abrir esse evento no Espírito Santo, que foi escolhido pelo CNJ para ser um dos Estados pioneiros por possuir estrutura para a implantação das audiências de custódia. Aqui no Espírito Santo, são 17,5 mil presos e um déficit de 4 mil vagas. É uma situação complexa, que buscamos resolver em parceria com os Tribunais de Justiça dos Estados e já estamos tendo êxito", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.

Além da participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a solenidade contou com a presença do governador Paulo Hartung, do vice-governador César Colnago, do secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, além do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Bizzotto, e de representantes da Assembleia Legislativa, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Magistrados do Estado.

  "Meu papel aqui é de parceiro do Conselho Nacional de Justiça que, em um passado recente, teve um papel decisivo na força tarefa que lideramos para reestruturar o sistema prisional capixaba. Hoje e juntos, estamos instituindo no Estado uma nova e importante política pública que prioriza a cidadania. Em tempos de crise não existe resposta melhor que a parceria entre as diferentes instâncias do poder público trabalhando em benefício da sociedade", salientou o governador Paulo Hartung.

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Bizzotto, também destacou a importância do projeto. "Poderá haver quem sustente ser a audiência de custódia uma inovação licenciosa, quando na verdade não é. Muito menos um pleito ao abolicionismo penal. Mesmo porque a credibilidade no Judiciário decorre também da capacidade que têm seus componentes".

Logo após o lançamento do projeto, a coordenadora do projeto no Espírito Santo, juíza Gisele Souza de Oliveira, presidiu a primeira audiência, em que um jovem de 21 anos, acusado de furto, foi colocado em liberdade. Na decisão, a magistrada destacou o fato do jovem possuir residência fixa, não possuir condições financeiras para pagamento de fiança e ser dependente químico. Na ocasião, a juíza também determinou algumas medidas cautelares que deverão ser respeitadas pelo acusado.

A primeira audiência de custódia foi realizada no Tribunal de Justiça. Mas, a partir da tarde desta sexta-feira (22), todas as audiências serão realizadas no Complexo Prisional de Viana, em um prédio ao lado do Centro de Triagem de Viana. O local contará com juízes de plantão, todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana e feriados.

A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência que também poderá contar com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

O prédio onde serão realizadas as audiências pertence à Secretaria de Estado da Justiça e foi reformado e equipado com mobiliário e equipamentos de informática, além de internet e telefone, para atender às necessidades de todos que trabalharão e serão atendidos no local.

A implantação das audiências de custódia começou em fevereiro deste ano, na cidade de São Paulo. Desde então, as prisões em flagrante na capital paulista diminuíram 43%, segundo levantamento do CNJ.

A expectativa da Secretaria de Estado da Justiça é que o mesmo ocorra no Espírito Santo, resultando em um impacto positivo para o sistema prisional capixaba.

"As audiências de custódia podem evitar prisões desnecessárias, já que o magistrado fará uma análise da situação do preso e terá ideia do real perigo que a pessoa representa à sociedade. Dessa forma, o número de presos provisórios no Centro de Triagem de Viana e nos Centros de Detenção Provisória poderá sofrer uma redução significativa", explica o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas.