Mais 21 municípios das Regiões Norte e Noroeste do Estado serão atendidos pelo projeto Audiência de Custódia, a partir de segunda-feira (29). Dessa forma, todas as pessoas presas em flagrante nesses municípios serão apresentadas a um juiz no prazo máximo de 24 horas após a prisão. Durante a audiência, o magistrado decidirá pela necessidade ou não da manutenção da prisão.

As cerimônias contarão com as presenças do governador Paulo Hartung, do secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, e do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama.

O supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antônio, a coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, juíza Gisele Souza de Oliveira, e os juízes das comarcas atendidas também participarão das cerimônias.

Essa será a terceira expansão do projeto, que foi lançado no ES em maio de 2015 e, atualmente, atende a Grande Vitória e as regiões Sul e Serrana. O Estado foi o segundo a implantar a iniciativa no País.

Audiências

No Estado, as audiências de custódia são realizadas em parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e o Poder Judiciário, com apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual (MPES). Durante a Audiência de Custódia, o acusado é apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência que também pode contar com a participação do advogado do preso, de defensores públicos e promotores.

A iniciativa já reduziu o número de presos provisórios no Centro de Triagem de Viana e nos Centros de Detenção Provisória da Grande Vitória e do Sul do Estado. Agora, com a ampliação, também vai refletir na ocupação de unidades do Norte e Noroeste do Estado.

O impacto da nova iniciativa está sendo extremamente positivo para o sistema prisional capixaba. As audiências de custódia evitam prisões desnecessárias e demonstram a preocupação do Estado para com os direitos humanos.

Atualmente, as audiências de custódia são realizadas no Complexo Prisional de Viana, em um prédio ao lado do Centro de Triagem de Viana, e no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim. Os locais contam com juízes de plantão, todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana e feriados.

Estatísticas

Desde o início do projeto, em maio de 2015, 19.694 audiências foram realizadas e 24.216 presos foram apresentados ao juiz de plantão pois, em alguns casos, houve mais de uma pessoa presa pela prática do mesmo crime. 

Do total de 24.216 presos apresentados ao juiz, 13.187 continuaram presos, com a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Outros 11.029 foram autorizados a responder em liberdade.

O Espírito Santo foi o segundo Estado do país a implantar as audiências de custódia e, atualmente, consegue reduzir em 45,54% a entrada de presos provisórios em presídios do Espírito Santo. 

Municípios atendidos

A terceira expansão do projeto Audiência de Custódia vai atender aos seguintes municípios: Colatina, Baixo Guandu, Marilândia, São Domingos do Norte, Pancas, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, Água Doce do Norte, Águia Branca, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Boa Esperança, Pinheiros, Montanha, Mucurici, São Mateus, Conceição da Barra, Pedro Canário e Jaguaré.

Serviço: Cerimônia de expansão do projeto Audiência de Custódia para as regiões Norte e Noroeste

Colatina

Data: 29/10/2018 (segunda-feira)

Horário: 10 horas

Local: Salão do Júri do Fórum Juiz João Cláudio (Praça do Sol Poente, nº100, Esplanada, Colatina/ES)

São Mateus

Data: 29/10/2018 (segunda-feira)

Horário: 14 horas

Local: Penitenciária Regional de São Mateus (BR-101 Norte, Km 72,5, Fazenda Rancho das Telhas, São Mateus/ES)

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça
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