Representantes das Secretarias de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária de todo o país participam, nesta semana, da 15ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada em São Paulo. O encontro tem como objetivo promover o alinhamento de ações e o fortalecimento das políticas voltadas à gestão prisional e à segurança pública.

Entre os principais temas da pauta que será discutida nesta sexta-feira (24), está o licenciamento e controle de equipamentos de scanner corporal nos presídios. A iniciativa segue as diretrizes do Programa Pena Justa e atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a realização de revistas vexatórias em visitantes de presídios em todo o país.

De acordo com o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo, Rafael Pacheco, a pauta é necessária, uma vez que os equipamentos são aliados da segurança nas unidades prisionais e substituem, definitivamente, os antigos procedimentos de revista manual. O uso de tecnologias como reforço da segurança, entre elas o monitoramento com drones no sistema prisional, também estará em voga nesta edição do Consej.

“A tecnologia é hoje uma aliada indispensável na execução das ações de segurança e fiscalização nas unidades prisionais. Não há como ficar de fora desse contexto de modernização que vem sendo implementado em todo o país. O uso desses equipamentos é fundamental para alinhar as práticas do sistema penitenciário brasileiro às diretrizes do Programa Pena Justa, que busca garantir um ambiente prisional mais seguro, humanizado e eficiente”, afirmou Rafael Pacheco.

Durante a reunião, também serão discutidos temas como alteração do Regimento Interno do Consej e levantamento de Projetos de Lei de interesse do sistema prisional, a fim de definir prioridades para monitoramento e articulação junto ao Legislativo.

Consej integrado à V Edição do COP Internacional

A 15ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), acontece de forma integrada à V Edição do Congresso de Operações Policiais (COP) Internacional, principal evento latino-americano sobre segurança pública.

O evento vai abordar o tema “Inteligência Artificial e Drones Policiais” e o uso de tecnologias que revolucionam a segurança, pauta em consonância com a agenda do Consej.

Nesta sexta-feira (24), o presidente do Consej, Rafael Pacheco, participa do painel “Fundo Nacional de Segurança Pública: Instrumento Interfederativo”.

Sobre o Consej

O Consej tem se consolidado como um espaço fundamental para a integração entre os Estados e o fortalecimento das políticas públicas de segurança, justiça e cidadania, promovendo o diálogo federativo e o aprimoramento contínuo da administração penitenciária em todo o país.

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