Sejus apresenta Portaria em Encontro Nacional de Gestores do Sisdepen, em Brasília
Servidores da Secretaria da Justiça (Sejus) representaram o Espírito Santo no 1º Encontro Nacional de Gestores do Sistema Nacional de Informação Penal (Sisdepen). O evento, realizado na semana passada, reuniu representantes de diversos Estados da federação, com o intuito de estreitar a cooperação, integração e troca de boas práticas entre o sistema penitenciário nacional.
Na ocasião, a policial penal, Roberta Monfardini e a assessora jurídica, Maria Emília Martins Soares, que fazem parte da Diretoria de Assistência Jurídica do Sistema Penal (Dirajusp) da Sejus, puderam apresentar a Portaria 8-R, de 20 de março deste ano, que regulamenta o processo de coleta de informações e inserção dos dados no Sistema Nacional de Informações Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Sisdepen).
Durante o evento, o Espírito Santo também recebeu da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) o reconhecimento como “Amigo do SISDEPEN”, pela contribuição na construção da ferramenta que subsidia a promoção e fomento de políticas penais no país.
A programação do evento aconteceu na última quinta-feira (16) e na sexta-feira (17) e contou com a apresentação de dados estatísticos do sistema; informações de educação, trabalho e saúde no sistema prisional; utilização e abrangência dos dados do Sisdepen no âmbito internacional; a gestão da informação como estratégia de qualificação da Polícia Penal; apresentação das diretorias de cidadania e alternativas penais e políticas penitenciárias; dentre outros assuntos.
“O encontro teve a finalidade de apresentar boas práticas realizadas pelos Estados na gestão do Sisdepen e ficamos muito honradas em apresentar nossa experiência, visto que o Espírito Santo vai contribuir para que outros Estados da federação também regulamentem a coleta de dados no sistema nacional. Apresentamos e disponibilizamos a Portaria que regulamenta o processo de coleta de informações e inserção dos dados no sistema nacional para todos os gestores e ressaltamos a necessidade da coleta desses dados para a melhoria da gestão. São amostragens que identificam os cenários e a necessidade de investimentos em diversas setores do sistema prisional”, explicou a policial penal, Roberta Monfardini.
Sobre o Sisdepen
O Sisdepen é a ferramenta de coleta de dados do sistema penitenciário brasileiro, que concentra informações sobre os estabelecimentos penais e a população carcerária. Foi criado para atender a Lei nº 12.714/2012 que dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança aplicadas aos custodiados do sistema penal brasileiro. Ao final de cada ciclo de seis meses, dados estatísticos são extraídos do Sisdepen e sintetizados em painéis dinâmicos a fim de tornar a visualização mais interativa e ágil.
Informações à Imprensa:
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