Empresários de Linhares e outros municípios do Norte capixaba participarão, nesta terça-feira (18), de um evento em que poderão conhecer o Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que permite a contratação da mão de obra de internos do sistema prisional pela iniciativa privada.

O evento será realizado às 18 horas, no auditório do Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário de Linhares e Região Norte - ES (Sindimol), localizado na Avenida dos Moveleiros, s/nº, bairro Canivete, em Linhares.

A programação contará com palestras do secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, que vai falar sobre “Evolução e Desafios do Sistema Prisional do Espírito Santo”, e da gerente de Educação e Trabalho da Sejus, Regiane Kieper do Nascimento, que vai apresentar o Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização.

O evento também terá a participação do presidente da Associação para o Desenvolvimento de Linhares (Adel), Alair José Giuriato, e do empresário Café Lindenberg, que vai falar sobre o projeto Ressocializar, da ONG Espírito Santo em Ação, iniciativa que visa estimular empresas e instituições de ensino a absorverem mão de obra de internos do sistema prisional.

Durante o workshop de sensibilização, um representante de uma empresa parceira da Sejus também vai falar sobre a experiência de sucesso com o trabalho dos internos do sistema prisional.

Vantagens para as empresas

As empresas que firmam convênio com a Sejus contam com benefícios como contratação de mão de obra fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; pagamento de, no mínimo, um salário mínimo vigente; supervisão e fiscalização do trabalho dos detentos realizada, periodicamente, por fiscal da Sejus; além de isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa decida implantar a oficina de trabalho dentro da unidade prisional.

Selo Social

As empresas que absorvem mão de obra de detentos também podem receber o Selo Social ‘Ressocialização pelo Trabalho’. Aquelas que atendem aos requisitos exigidos por decreto, podem usar o símbolo em seus produtos e peças publicitárias, demonstrando sua atuação social e contribuição para a reinserção de detentos e egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho.

O selo é concedido anualmente e um dos requisitos para o recebimento é ter empregado, nos seis meses anteriores, cinco presos condenados no regime semiaberto (trabalho externo) e/ou dez presos que trabalhem internamente, no mínimo.

Ressocialização pelo trabalho

Hoje, 2.886 internos, entre homens e mulheres, trabalham dentro e fora das unidades prisionais no Estado. As oportunidades são ofertadas por 218 empresas conveniadas à Sejus. Entre os trabalhos realizados estão a produção de calçados, materiais de construção civil, artesanato, produção e cultivo de alimentos, além de serviços de manutenção predial, elétrica e solda, lavanderia e construção civil.

As atividades fazem parte do Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização desenvolvido pela Sejus, que é pautado no tripé trabalho, qualificação profissional e educação. O objetivo é ampliar o nível de escolaridade dos internos, qualificá-los profissionalmente e inseri-los no mercado de trabalho ainda durante o cumprimento da pena, e encaminhá-los a uma vaga de trabalho assim que deixarem o sistema prisional.

Os detentos que trabalham recebem um salário mínimo e tem a pena reduzida, conforme prevê a Lei de Execução Penal. A cada três dias trabalhados, um dia é reduzido da pena a ser cumprida. 

Serviço:

Apresentação do Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização da Sejus

Quando: Terça-feira (18), às 18 horas

Local: Auditório do Sindimol (Avenida dos Moveleiros, s/nº, bairro Canivete, em Linhares).

Confirmação de presença: Pelo telefone 27 99831-8001 ou pelo e-mail adel.financeiro@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça
Rosana Figueiredo
rosana.figueiredo@sejus.es.gov.br/ imprensa@sejus.es.gov.br
Thaís Brêda
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Tel.: (27) 3636-5732 / 99933-8195/ 98849-9664