A Secretaria da Justiça (Sejus) assinou, nessa segunda-feira (18), um convênio de cooperação técnica, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TER-ES), para a criação de seções eleitorais especiais nas unidades prisionais do Estado.

O convênio tem como objetivo garantir o exercício de direito ao voto, com validade para as Eleições de 2024, para os internos dos Centros de Detenção Provisória (CDP’s), que atualmente conta com uma população de 7.420 presos.

À frente da Diretoria de Assistência Jurídica Penal (Dirajusp), Ulisses Reisen de Oliveira ressaltou que a medida tem uma importância fundamental no atual contexto político e social.

“A celebração do convênio tem fundamental importância no atual contexto político e social do Brasil. Os dias destinados à realização das eleições nos estabelecimentos penais representam um dos raros momentos em que todos se igualam, pois não há diferença de raça, sexo, condição financeira, classe ou grupo social, já que existe igualdade de valor no voto dado por cada cidadão. Diante da liberdade e da igualdade no exercício da soberania popular, é fundamental que o voto seja consciente, pois esse é um fator preponderante para que se alcance um resultado satisfatório no pleito que será realizado neste ano nos estabelecimentos penais”, disse Reisen.

Com a formalização da parceria, servidores do TRE-ES vão visitar os CDP’s do Estado para realizar o cadastramento eleitoral dos internos. O tribunal também é responsável pelo fornecimento das urnas eletrônicas nas unidades prisionais e de todo o material necessário para a instalação das seções eleitorais nos estabelecimentos penais.

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