A Justiça Federal do Espírito Santo passa a contar com o cumprimento de alvará de soltura por meio eletrônico. A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) assinou na tarde desta sexta-feira (29) o termo de cooperação que permite as atividades.

Para o secretário de Justiça, Luiz Carlos Cruz, o acordo com a Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo possibilita manter a desburocratização do processo de soltura, uma vez que não será necessária a presença do oficial de justiça nas unidades prisionais para emitir o documento.

“Temos integrado nossas ações junto ao judiciário e estudado novas parcerias, tais como a ampliação das videoconferências, para otimizar os procedimentos nas unidades”, pontuou o secretário.

Composta por uma equipe de profissionais com formação em Direito, a Central de Alvarás é o setor da Sejus responsável por receber todas as determinações de soltura enviadas pelo judiciário. O trabalho, reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça, é realizado 24 horas por dia.

Cabe à Central verificar toda situação jurídica do preso para posterior envio do cumprimento de soltura às unidades prisionais. O cumprimento é feito de imediato, bem como o registro da soltura do interno no sistema de gerenciamento da população carcerária, o Infopen-ES. A Justiça Federal também é informada do cumprimento de forma eletrônica.

Participaram da assinatura do acordo de cooperação, o secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, o diretor de Assistência Jurídica da Sejus e presidente do Conselho Penitenciário do Espirito Santo (Copen-ES), Ulisses Reisen de Oliveira, e a juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, diretora do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, além do juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos.

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