Os servidores que compõem as Comissões Técnicas de Classificação (CTCs), presentes em todas as unidades prisionais da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), estão sendo capacitados pela Comissão de Assessoramento da Sejus.
 
As Comissões Técnicas de Classificação têm como objetivo propor um programa de individualização da pena de cada pessoa presa, avaliando o grau de culpabilidade e a gravidade do delito cometido, para que o Poder Judiciário e a Secretaria de Estado da Justiça estabeleçam parâmetros adequados para o cumprimento da pena.

 
Além disso, o trabalho das Comissões Técnicas de Classificação agiliza os processos que envolvem o preso, contribuindo para a condução de sua reabilitação e reintegração à sociedade.
 
A Comissão Técnica de Classificação é um colegiado democrático onde todos os componentes tem autonomia para emissão de parecer técnico sobre o preso avaliado. Neste sentido, a avaliação profissional vai interferir diretamente no acompanhamento do preso no período em que permanecer custodiado no Sistema Prisional.
 
A implantação da nova metodologia, que começou em 07 de janeiro e se estenderá até o mês de maio, já capacitou membros das comissões de parte das unidades do Complexo do Xuri, em Vila Velha, do Complexo Penitenciário de Viana, de Cariacica, de Linhares, de Colatina, de Cachoeiro de Itapemirim, de São Domingos do Norte e São Mateus.
                                  
Por meio de palestras ministradas pelos membros da Comissão de Assessoramento, que é formada por servidores de diferentes áreas da Sejus, os servidores das unidades prisionais aprendem, passo a passo, como elaborar um Programa de Individualização da Pena de classificação do preso.
                                
Para isso, no momento da entrada na unidade prisional, a CTC esclarece ao preso seus direitos e deveres a serem cumpridos na unidade prisional. Em seguida, a CTC elabora o Programa de Individualização da Pena. Após todos atendimentos propostos e sugeridos, devidamente registrados em prontuário, é feito uma evolução do que foi proposto e sugerido no Programa de Individualização da Pena.
               
Em seguida, após a evolução do Programa de Individualização da Pena, é feita uma avaliação do resultado alcançado e o preso é considerado apto ou inapto para a concessão de algum benefício ou até mesmo de progressão de regime.
                   
"A intenção da Sejus é dar continuidade ao trabalho de assessoria às CTCs, de acordo com o calendário estabelecido pela gerência, além de dar suporte, sempre que necessário, aos membros das comissões, para trabalharem de forma cada vez mais eficaz", explicou a gerente de Reintegração Social e Cidadania da Sejus, Maria Jovelina Debona, que também preside a Comissão de Assessoramento.
                    
Segundo o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, a capacitação é uma ferramenta que otimizará os trabalhos realizados dentro do sistema prisional. "Além disso, vai direcionar a preparação do preso para que seja inserido nos projetos e programas, conforme prevê a Lei de Execução Penal", completa.
               
Comissão de Assessoramento
 
A Comissão de Assessoramento surgiu em outubro de 2014 com o objetivo de assessorar, coordenar e supervisionar as Comissões Técnicas de Classificação (CTC), criadas em todas as unidades prisionais capixabas, segundo a Lei de Execução Penal. Além disso, tem a função de subsidiar a direção das unidades prisionais na implantação das novas CTCs, capacitar os membros das comissões, avaliar e propor a reformulação da metodologia aplicada, caso necessário.
 
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça
Rosana Figueiredo
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