Mais 99 servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que compõem as Comissões Técnicas de Classificação (CTCs), participaram de capacitação ofertada pela Comissão de Assessoramento de CTC e pela Escola Penitenciária do Espírito Santo (Epen). Com a realização desse treinamento, a Sejus concluiu a capacitação de todos os servidores que fazem parte das CTCs nas unidades prisionais.

A capacitação foi realizada no último dia 24 e contou com a participação do juiz Daniel Peçanha Moreira, da 8º Vara Criminal de Vila Velha, da juíza Cristiania Lavinia Mayer, da 2ª Vara Criminal de Viana, e do promotor Cezar Augusto Ramaldes, integrante do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep).

A gerente de Reintegração Social e Cidadania da Sejus, Maria Jovelina Debona, que também preside a Comissão de Assessoramento das CTCs, explicou que a meta da Sejus é dar continuidade ao trabalho de assessoria às CTCs, de acordo com o calendário estabelecido para o ano de 2017. Além disso, a Comissão de Assessoramento está disponível para dar suporte, sempre que necessário, aos membros das comissões.  

A Comissão Técnica de Classificação é um colegiado democrático, onde todos os componentes têm autonomia para emissão de parecer técnico sobre o detento avaliado, tendo como objetivo propor um Programa de Individualização da pena de cada pessoa presa, avaliando o grau de culpabilidade e a gravidade do delito cometido, para que a Sejus estabeleça parâmetros adequados para o cumprimento da pena, visando à reintegração social.

Durante a capacitação, os servidores aprenderam, passo a passo, como elaborar um Programa de Individualização da Pena de Classificação do preso. “Eles foram divididos em grupos e fizeram um exercício em que elaboraram o Plano Individualizado de três presos. Cada grupo se dividiu em subgrupos, com o objetivo de analisar o prontuário, elaborar a síntese da situação presente do preso, apresentar uma proposta viável para cada área, dar sugestões e elaborar o parecer conclusivo da comissão”, explicou a presidente da Comissão de Assessoramento.

Comissão de Assessoramento

A Comissão de Assessoramento surgiu em outubro de 2014 com o objetivo de assessorar, coordenar e supervisionar as Comissões Técnicas de Classificação (CTCs), criadas em todas as unidades prisionais, conforme a Lei de Execução Penal. Além disso, tem a função de subsidiar a direção das unidades prisionais na implantação das novas CTCs, capacitar os membros das comissões e avaliar e propor a reformulação da metodologia aplicada, caso necessário.

               
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