A Secretaria da Justiça (Sejus) entregou, nesta semana, para o governador do Estado, Renato Casagrande, a versão final do Planejamento Estratégico 2024-2027 da secretaria. O planejamento define as diretrizes e metas para o sistema prisional nos próximos anos, e atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a elaboração de um plano de intervenção para garantir direitos fundamentais à população prisional.

Organizado pela Assessoria de Modernização Administrativa (Asmad) e Assessoria de Compliance (Ascomp), o processo de construção do planejamento teve início em novembro de 2023 e contou com a participação de cerca de 170 servidores, tendo como resultado 14 projetos estruturantes e 20 objetivos estratégicos. O resultado do planejamento foi apresentado no dia 07 de dezembro, durante evento realizado no auditório do Procon, no Centro de Vitória.

O plano

As principais ações estratégicas destacadas se referem à ressocialização e às alternativas penais, bem como aos processos internos que estão relacionados à conservação da infraestrutura, segurança prisional, redução da superlotação e ao fortalecimento institucional, além das questões de ordem financeira, como aumentar a arrecadação do Fundo Rotativo do Sistema Prisional e reduzir os custos dos contratos de alimentação. As respostas obtidas por meio do “Questionário de Pesquisa”, divulgado pela intranet da Sejus, também subsidiaram a elaboração do plano.

Relatório de Gestão 2023

Também foi elaborado e entregue o Relatório de Gestão 2023, da Secretaria da Justiça, o “Sejus em Números”. O relatório consolida as informações e resultados alcançados no âmbito da Política Penitenciária Estadual e tem como objetivo dar transparência aos atos políticos e administrativos relacionados ao sistema prisional do Estado.

Para ter acesso à versão final do Planejamento Estratégico 2024-2027 e ao Relatório de Gestão 2023, acesse os links: Planejamento Estratégico 2024-2027 e Relatório de Gestão 2023

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