A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) inaugura nesta quarta-feira (17), duas escolas estaduais de atendimento exclusivo a internos que cumprem pena em unidades prisionais dos complexos penitenciários do Xuri e de Viana.
 

A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Cora Coralina, será inaugurada às 10 horas, no Complexo do Xuri, em Vila Velha. Já a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Nelson Mandela, localizada no Complexo de Viana, será inaugurada às 11 horas.

 
As escolas de atendimento exclusivo contarão com setores administrativos, compostos por sala de direção, sala de professores, sala de pedagogia, sala para armazenamento de material didático, sala multiuso, secretaria, almoxarifado e área para estacionamento.

 
Para a gerente de Educação e Trabalho da Sejus, Regiane Kieper do Nascimento, a criação das escolas de atendimento exclusivo é um grande avanço para a educação nas unidades prisionais do Espírito Santo. "Elas surgem com o objetivo de qualificar a oferta do ensino no sistema penitenciário capixaba e tratar as especificidades que um aluno privado de liberdade requer", explica.

 
Segundo Regiane, atualmente, os internos que estudam, participam das aulas nas unidades prisionais. Porém, são matriculados em escolas referências próximas às unidades em que cumprem pena. Com isso, toda a documentação desses internos é emitida nessas escolas.

 
"Com as novas escolas, exclusivas para o sistema prisional, ficará mais fácil resolver as questões burocráticas referentes à documentação escolar de 2,1 mil internos, pois esses novos espaços contarão com área administrativa e secretaria. Além disso, 140 professores da rede pública estadual, que ministram aulas nos dois complexos penitenciários, utilizarão os espaços para planejamento de aulas, reuniões e outras atividades", completou a gerente.

 
As escolas contaram ainda com equipes administrativa e pedagógica, compostas por diretores, professores, pedagogos, auxiliares de secretaria e auxiliares de serviços gerais. Esses profissionais serão contratados pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e acompanharão de perto as atividades educacionais nas unidades prisionais.

Atualmente, são 3,5 mil presos estudando dentro de 31 das 35 unidades prisionais do Estado, desde a alfabetização até o Ensino Médio na modalidade de Educação para Jovens e adultos (EJA).

 
Enquanto a média nacional de presos na escola é de 10% nosso índice é de 25% da população carcerária em sala de aula. Se considerarmos apenas os presos condenados, esse índice passa para 34%.

 
Tanto que, em 2014, 1.932 presos fizeram a prova do Enem, realizada nos dias 09 e 10 de dezembro. Esse número é maior em relação ao ano passado, quando 1.551 internos prestaram o exame. Se comparado ao ano de 2009, quando 32 internos realizaram o exame, o número mostra um crescimento de 5.937%.

Todos os internos que estudam têm direito ao benefício da remição da pena. A Lei nº 12.433/11, sancionada em junho de 2011, alterou a Lei de Execução Penal para permitir a redução da pena dos presos que estudam. O benefício da remição autoriza a redução de um dia da pena a cada 12 horas de estudo, distribuídas em três dias.