A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) vai ampliar as vagas em cursos de qualificação profissional para internos do sistema prisional capixaba. Em 2014, serão ofertadas 6 mil vagas. As aulas começaram nesta segunda-feira (06), em várias unidades prisionais do Estado. De acordo com o Núcleo Educacional da Sejus, esse número é 18,6% maior que o registrado em 2013, quando 5.060 vagas foram ofertadas.
 
"Desde 2012, o número de internos capacitados só vem crescendo. Em 2012, foram 4.040 vagas oferecidas. Em 2013, a expectativa da Sejus era encerrar o ano com 4,6 mil internos capacitados. Mas, graças a novas parcerias firmadas, encerramos o ano de 2013 com mais de 5 mil vagas. E, para 2014, a expectativa é ultrapassar esse número de 6 mil vagas", explica a coordenadora do Núcleo Educacional da Sejus, Silvia Moreira Franco Garcia.

 
A capacitação profissional é um dos pilares do programa de ressocialização, desenvolvido em todas as unidades prisionais do Espírito Santo. E, com a ampliação da oferta de vagas, mais internos poderão aprender uma profissão ou aperfeiçoar seus conhecimentos em alguma área na qual já atuaram.
 
Na Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMCOL), 25 internos começaram nesta segunda-feira (06) as aulas do curso de Auxiliar Administrativo, ofertado em parceria com o Senac. E, nesta terça-feira (07), começam as aulas do curso de Costureiro Industrial, na Penitenciária Feminina de Cariacica (PFC). No total, 25 internas serão atendidas.
 
As vagas serão ofertadas por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Governo Federal, e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), por meio do programa Profic ParaTransformar, que é desenvolvido pela Sejus em conjunto com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho (Sectti) e o próprio Senai. Os cursos pertencem à modalidade de Formação Inicial e Continuada (FIC).
 
Além de ser um dos pilares do programa de ressocialização dos internos do sistema prisional do Estado, os cursos de qualificação profissional visam contribuir para a diminuição da reincidência criminal. Eles configuram-se como uma oportunidade do interno aprender uma profissão, qualificar-se para o mercado de trabalho e gerar renda, futuramente, para ele e sua família. Por isso, a Sejus está sempre à procura de parcerias que ampliem essas oportunidades, como explica a diretora de Ressocialização da Sejus, Regiane Kieper do Nascimento.
 
"A Secretaria de Justiça, por meio do Núcleo Educacional, se empenha para ampliar as parcerias de qualificação profissional, no sentido de expandir as oportunidades para a pessoa privada de liberdade e assim possibilitar sua reinserção social. A escolha dos cursos é baseada na demanda do mercado de trabalho para que os internos tenham mais chances de se recolocarem no mercado de trabalho, durante o cumprimento da pena ou após receberem a liberdade", conclui.
 
Estudar reduz a pena

  
Todos os internos matriculados nos cursos têm direito ao benefício da remição da pena. A Lei nº 12.433/11, sancionada em junho, alterou a Lei de Execução Penal para permitir a redução da pena dos presos que estudam. O benefício da remição autoriza a redução de um dia da pena a cada 12 horas de estudo, distribuídas em três dias.
 
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