A Secretaria da Justiça (Sejus) participou, nessa segunda-feira (07), da abertura do Circuito de Encontros Regionalizados do Sistema Nacional de Alternativas Penais (Sinape), promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). O evento foi realizado no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória.

O secretário de Estado da Justiça, André Garcia, foi o anfitrião do encontro. O Espírito Santo abriu as discussões sobre a qualificação das Alternativas Penais no País. O Circuito de Encontros vai contemplar as cinco regiões do Brasil e tem o objetivo de levar propostas apresentadas nos estados à 4ª edição do Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE), que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de setembro, em Brasília, Distrito Federal.

O secretário André Garcia ressaltou que a Sejus tem se comprometido com a Política Nacional de Alternativas Penais estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Abrimos o edital de chamamento público para a implantação das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) no Estado, que serão instaladas no Complexo de Viana e em Vitória. Trata-se de uma medida que não tira a responsabilização de quem cometeu crimes, mas que demonstra ser uma alternativa à prisão, com o acompanhamento realizado por equipe multidisciplinar. A Ciap permite que o Poder Judiciário tome decisões mais assertivas e que individualize melhor a pena”, destacou André Garcia.

O evento contou com a presença da diretora da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Mayesse Silva Parizi, que faz parte da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP); do desembargador e presidente do Tribuna de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Fabio Clem de Oliveira, e demais integrantes do Sistema de Justiça Criminal do Poder Judiciário e da sociedade civil.

Sobre as Ciaps
As Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) serão responsáveis pelo acolhimento e atendimento dos custodiados antes e depois da realização das audiências de custódia. Também fará o encaminhamento à rede parceira de cumprimento de alternativas penais e rede de proteção social, além do monitoramento do cumprimento das medidas cautelares.

Cabe também às CIAPs promover grupos temáticos reflexivos para a discussão de casos que envolvem as penas aplicadas.  

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