07/05/2026 13h27
Sejus participa do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais, em Brasília
A Secretaria da Justiça (Sejus) participa do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE), realizado em Brasília/DF. Com início nesta quarta-feira (06), o evento reúne representantes do sistema de justiça, especialistas e gestores públicos de todo o país para debater práticas, políticas públicas e estratégias voltadas às alternativas penais e à justiça restaurativa no âmbito criminal.
O fórum segue até esta quinta-feira (06). Com o tema “Justiça restaurativa no âmbito criminal: caminhos para novos paradigmas no Brasil”, o fórum promoveu discussões sobre políticas públicas, experiências nacionais e internacionais, fortalecimento das redes de garantia de direitos e práticas voltadas à ressocialização e à prevenção da criminalidade.
Representando a Sejus, participaram do encontro o gerente de Alternativas Penais e Monitoramento Eletrônico, Rômulo Victor Praxedes; a subgerente de Alternativas Penais, Liliane Leppaus; e o subsecretário de Estado da Administração Penitenciária, Eduardo Faria.
Alternativas penais
No Espírito Santo, o atendimento nas Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPEs) será ampliado com a implantação de novas unidades nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari, Linhares, São Mateus, Serra e Vitória.
A iniciativa integra o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (Moderniza-ES), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que tem como um de seus principais objetivos fortalecer as ações de reinserção social.
As CIAPEs atendem pessoas que cumprem medidas e alternativas penais, como penas restritivas de direitos, suspensão condicional do processo, livramento condicional e outras medidas cautelares que substituem a prisão.
A subgerente de Alternativas Penais, Liliane Leppaus, destaca que a Justiça Restaurativa tem se mostrado uma ferramenta fundamental dentro da política de alternativas penais no Espírito Santo. “Na CIAPES/ES, promovemos espaços de escuta, responsabilização e construção coletiva de soluções. Mais do que cumprir uma medida, buscamos proporcionar reflexão, fortalecimento de vínculos e prevenção de novos conflitos”, explica.
De acordo com a subgerente, já foram executados 21 círculos de diálogo na CIAPES de Vitória este ano, contemplando diferentes públicos e temáticas, como racismo, crimes ambientais, grupos de mulheres, furto, trânsito e tráfico. “Além disso, a participação dos cumpridores tem sido assídua, demonstrando engajamento, interesse nas atividades desenvolvidas e fortalecimento do processo reflexivo proporcionado pela Justiça Restaurativa”, informou.
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