A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) participou, na última semana, da I Reunião Técnica sobre Assistência Religiosa no Sistema Prisional, promovida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Brasília.

A coordenadora do Grupo Interconfessional do Sistema Prisional (Ginter), Maria Jovelina Debona, representou a secretaria no evento. O Espírito Santo, juntamente com o Rio de Janeiro, foram os representantes dos estados no encontro, por se destacarem no país pelo trabalho desenvolvido nessa área.

O evento contou com a participação de pesquisadores, professores e representantes de entidades religiosas e teve como objetivo subsidiar a consultoria do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD), que está produzindo um manual com diretrizes e procedimentos para promoção da diversidade da assistência religiosa. 

A coordenadora do Ginter explicou que, durante o encontro, apresentou a metodologia da Sejus na área de assistência religiosa, que conta com líderes religiosos e assessores teológicos de diferentes denominações.

“Nosso trabalho foi muito elogiado pelos participantes do encontro, pelo acompanhamento, avaliação e capacitação dos voluntários que prestam assistência religiosa nas unidades prisionais. Atualmente, contamos com 27 instituições religiosas habilitadas para atuarem nos presídios e 2.388 voluntários cadastrados”.

O chefe da divisão de Assistência Social do Depen, Rodrigo Lopes, ressaltou a importância de se discutir a assistência religiosa no sistema prisional.

“Com o compromisso firmado entre o Depen e o Ministério de Direitos Humanos, por meio do Comitê Gestor Nacional de Diversidade Religiosa, espera-se que a assistência religiosa seja reconhecida como mais um direito preconizado pela Lei de Execução Penal. Também é preciso que o Estado tenha um papel ativo na defesa da oferta da diversidade religiosa dentro do sistema prisional”.

Ginter

O Grupo de Trabalho Interconfessional do Sistema Prisional (Ginter) funciona desde 2008 e atua na ampliação da assistência espiritual oferecida nos presídios, na articulação dos grupos religiosos cadastrados para atuar nas unidades prisionais e na qualificação dos voluntários. É formado por servidores da Sejus, líderes religiosos e assessores teológicos, que primam pelo respeito à diversidade religiosa dentro das penitenciárias.

A assistência religiosa oferecida nas unidades prisionais do Estado é regulamentada pela Portaria nº 991-s, publicada em 2011 pela Sejus, cumprindo o que determina o artigo 24 da Lei de Execução Penal.

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